Ementa

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A presente proposição tem por objetivo solicitar ao Governo do Estado a inclusão do Município de Cabo Frio no Programa Segurança Presente, política pública estadual reconhecida pela eficiência na redução dos índices de criminalidade por meio do policiamento ostensivo e de proximidade.
Cabo Frio destaca-se como um dos principais polos turísticos do Estado do Rio de Janeiro, registrando expressivo aumento populacional sazonal, especialmente durante a alta temporada, feriados prolongados e grandes eventos, circunstância que impõe maior demanda por ações estratégicas na área da segurança pública.
A implantação do Programa Segurança Presente proporcionará:
I - Reforço do policiamento ostensivo nas áreas de maior circulação;
II - Ampliação da sensação de segurança da população e dos visitantes;
III - Redução dos índices de criminalidade;
IV - Fortalecimento do comércio local e do setor turístico;
V - Integração entre forças de segurança e comunidade.
A medida ora pleiteada revela-se de elevado interesse público, contribuindo diretamente para a preservação da ordem pública, proteção do patrimônio e garantia da tranquilidade social.
Diante do exposto, espera-se a aprovação do presente Requerimento pelo Plenário desta Casa Legislativa e o encaminhamento do expediente à autoridade competente.