Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA E A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA OCEÂNICA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI ESTADUAL Nº 11.103/2026 E AS ODS 4 E 14 DA ONU.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo promover a valorização ambiental, educacional e econômica do município, por meio da instituição de diretrizes que aproximem a sociedade cabo-friense do ecossistema marinho e lagunar que define a identidade da nossa cidade.
A iniciativa fundamenta-se na recente sanção da Lei Estadual nº 11.103, de 15 de janeiro de 2026, que estabeleceu a Política Estadual de Promoção da Cultura Oceânica no Rio de Janeiro. Trata-se de uma ação que dialoga diretamente com a preservação do patrimônio natural e com a necessidade de fomentar uma consciência coletiva sobre o papel estratégico do oceano para a regulação climática e para a economia local.
A implementação desta política contribuirá para a melhoria da educação ambiental, tornando o conhecimento científico mais acessível para alunos da rede municipal e visitantes que usufruem de nossas praias e da Lagoa de Araruama. Além disso, a criação da Semana Municipal da Cultura Oceânica servirá como um marco anual para atividades de preservação, reforçando o compromisso de Cabo Frio com critérios internacionais, como os exigidos pelo selo Bandeira Azul.
Investir na cultura oceânica é investir em cidadania, sustentabilidade e no futuro das próximas gerações. Esta proposta está plenamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especificamente a ODS 4 (Educação de Qualidade) e a ODS 14 (Vida na Água).
Por essas razões, solicitamos ao Poder Executivo que analise esta indicação com sensibilidade e prioridade, viabilizando a estrutura necessária para que Cabo Frio se consolide como referência nacional em preservação marinha e educação oceânica.