Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA NA INTERSEÇÃO DA RUA ELOI CHAVES COM A RUA VENEZA, NO BAIRRO PALMEIRAS.

Justificativa

A presente indicação atende a uma justa e antiga reivindicação dos moradores do bairro Palmeiras, que desejam a transformação de uma área atualmente degradada em um espaço de convivência e lazer para a comunidade.
O local em questão, por sua localização estratégica, possui grande potencial para se tornar um ponto de encontro para as famílias da região. No entanto, hoje se encontra em estado de abandono, sem a devida manutenção por parte do Poder Público. Essa negligência resulta no acúmulo frequente de lixo e entulho, gerando um ambiente insalubre, que atrai vetores de doenças e deprecia a qualidade de vida local.
Ademais, há relatos de que, em determinadas ocasiões, a área pública foi indevidamente incorporada ao imóvel contíguo, o que configura uso irregular do solo urbano e a supressão de um espaço que pertence a toda a coletividade, violando as normas do Código de Posturas e do Plano Diretor Municipal (Lei Complementar nº 52/2023).
A criação desta praça está em plena consonância com os objetivos do nosso Plano Diretor, que visa à qualificação dos espaços públicos, à promoção da qualidade ambiental urbana e à garantia de áreas de lazer como direito fundamental dos cidadãos. A transformação deste espaço não apenas resolverá os problemas crônicos de descarte irregular de resíduos e de apropriação indevida, mas também trará inúmeros benefícios, como a criação de um espaço seguro para o lazer, inclusive de idosos; a valorização imobiliária do entorno e melhora da percepção de segurança na localidade, especialmente com a instalação de iluminação adequada.
Diante do exposto, e certo da sensibilidade do Poder Executivo para com as necessidades de nossos munícipes, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta Indicação e com o seu consequente atendimento.