Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, RECOMPOSIÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA ADOLFO BERANGER.

Justificativa

A presente indicação é motivada pelo acelerado processo de deterioração do pavimento na Avenida Adolfo Beranger, uma das principais vias de acesso ao Aeroporto de Cabo Frio e eixo estratégico para a mobilidade urbana e o turismo. Após as recentes chuvas e o intenso fluxo de veículos, novos buracos surgiram e pontos anteriormente recuperados sofreram erosão, tornando-se riscos iminentes de acidentes. A situação é agravada por uma faixa de asfalto cortada na altura da Rua Narciso Elias Lopes e pelo acúmulo de água de chuva, como ocorre próximo a um lava-jato local (nas proximidades do nº 1261). Nesse ponto específico, a ausência de escoamento adequado gera grandes poças que ocultam buracos de proporções consideráveis, expondo motoristas, ciclistas e pedestres a perigos invisíveis e prejuízos materiais constantes.
A manutenção solicitada visa atender à demanda de moradores, comerciantes e usuários da via, garantindo que o direito à circulação segura seja preservado. Esta propositura fundamenta-se na Lei Complementar nº 52/2023 (Plano Diretor Municipal) e no Plano Municipal de Cultura (Lei nº 2.982/2018), no que tange à preservação da infraestrutura que integra o patrimônio urbano. A medida também atende aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 9 e 11, promovendo uma cidade mais segura, resiliente e com infraestrutura de qualidade.
Ante a urgência imposta pelo agravamento das condições da pista, submeto a presente matéria para que o Poder Executivo tome as providências de fiscalização e reparo necessárias com a brevidade que o caso requer.