Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO INTELIGENTE PARA CONTROLE DO TRÂNSITO LOCAL E AUXÍLIO NA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NA ALTURA DA RUA DAS PACAS, NO 2º DISTRITO – TAMOIOS, VISANDO GARANTIR ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, BEM COMO A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES E A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo garantir mais segurança e acessibilidade aos pedestres, especialmente pessoas com deficiência, idosos e pais com carrinhos de bebê, que enfrentam grande dificuldade para realizar a travessia naquele trecho da Rodovia Amaral Peixoto.

O local apresenta intenso fluxo de veículos, inclusive ônibus escolares e coletivos da empresa Salineira, sendo essencial que o poder público promova melhorias estruturais e de sinalização para prevenir acidentes.

A rampa de acesso permitirá que cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida utilizem a faixa de pedestres com segurança, enquanto a restauração e pintura da faixa proporcionarão maior visibilidade e respeito por parte dos condutores.

A medida atende ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que assegura o direito de locomoção segura e acessível em vias públicas.

Diante do exposto, esta indicação busca atender a uma demanda da comunidade local da Rua das Pacas e adjacências, contribuindo para um trânsito mais seguro e inclusivo em Tamoios.