Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO INTELIGENTE PARA CONTROLE DO TRÂNSITO LOCAL E AUXÍLIO NA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NA ALTURA DA RUA DAS PACAS, NO 2º DISTRITO – TAMOIOS, VISANDO GARANTIR ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, BEM COMO A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES E A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO TEM POR OBJETIVO GARANTIR MAIS SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE AOS PEDESTRES, ESPECIALMENTE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E PAIS COM CARRINHOS DE BEBÊ, QUE ENFRENTAM GRANDE DIFICULDADE PARA REALIZAR A TRAVESSIA NAQUELE TRECHO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO.

O LOCAL APRESENTA INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS, INCLUSIVE ÔNIBUS ESCOLARES E COLETIVOS DA EMPRESA SALINEIRA, SENDO ESSENCIAL QUE O PODER PÚBLICO PROMOVA MELHORIAS ESTRUTURAIS E DE SINALIZAÇÃO PARA PREVENIR ACIDENTES.

A RAMPA DE ACESSO PERMITIRÁ QUE CADEIRANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA UTILIZEM A FAIXA DE PEDESTRES COM SEGURANÇA, ENQUANTO A RESTAURAÇÃO E PINTURA DA FAIXA PROPORCIONARÃO MAIOR VISIBILIDADE E RESPEITO POR PARTE DOS CONDUTORES.

A MEDIDA ATENDE AO DISPOSTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (LEI Nº 9.503/1997) E À LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI Nº 13.146/2015), QUE ASSEGURA O DIREITO DE LOCOMOÇÃO SEGURA E ACESSÍVEL EM VIAS PÚBLICAS.

DIANTE DO EXPOSTO, ESTA INDICAÇÃO BUSCA ATENDER A UMA DEMANDA DA COMUNIDADE LOCAL DA RUA DAS PACAS E ADJACÊNCIAS, CONTRIBUINDO PARA UM TRÂNSITO MAIS SEGURO E INCLUSIVO EM TAMOIOS.