Ementa

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL FIBROVIVER DE APOIO PSICOSSOCIAL E PROFISSIONAL PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A FIBROMIALGIA É UMA SÍNDROME CRÔNICA CARACTERIZADA POR DORES MUSCULOESQUELÉTICAS GENERALIZADAS, FADIGA, DISTÚRBIOS DO SONO, DIFICULDADES COGNITIVAS E, FREQUENTEMENTE, QUADROS DE DEPRESSÃO E ANSIEDADE. APESAR DE NÃO SER VISÍVEL, SEUS IMPACTOS SÃO PROFUNDOS E AFETAM DRASTICAMENTE A QUALIDADE DE VIDA DOS PORTADORES, DIFICULTANDO SUA INSERÇÃO SOCIAL, PROFISSIONAL E FAMILIAR.
NOS ÚLTIMOS ANOS, O MUNICÍPIO DE CABO FRIO TEM AVANÇADO NA CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, COMO A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO (CIPFIBRO), O ATENDIMENTO PREFERENCIAL, O PROGRAMA DE ATIVIDADE FÍSICA ADAPTADA, CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E O RECONHECIMENTO DA FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA. NO ENTANTO, AINDA HÁ UMA LACUNA SIGNIFICATIVA NO QUE SE REFERE AO ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL E À INCLUSÃO PROFISSIONAL DOS PACIENTES.
MUITAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA ENFRENTAM PRECONCEITO NO AMBIENTE DE TRABALHO, DIFICULDADE DE MANTER ATIVIDADES PROFISSIONAIS REGULARES, ALÉM DE LIDAREM COM SOLIDÃO, ANSIEDADE, DEPRESSÃO E BAIXA AUTOESTIMA. A AUSÊNCIA DE APOIO EMOCIONAL E DE ALTERNATIVAS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL ADAPTADA APENAS AGRAVA ESSE CENÁRIO.
POR ISSO, O PRESENTE PROJETO DE LEI PROPÕE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOSSOCIAL E PROFISSIONAL PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA, QUE VISA OFERECER ATENDIMENTO PSICOLÓGICO CONTÍNUO, GRUPOS DE APOIO, ACOLHIMENTO SOCIAL E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL INCLUSIVA, RESPEITANDO OS LIMITES DA CONDIÇÃO.
ALÉM DE PROMOVER O BEM-ESTAR EMOCIONAL E A DIGNIDADE DOS PORTADORES DA SÍNDROME, O PROGRAMA BUSCA FORTALECER SUA AUTONOMIA, COMBATER O ISOLAMENTO SOCIAL E CRIAR OPORTUNIDADES REAIS DE TRABALHO ADAPTADO, SEJA POR MEIO DO EMPREGO REMOTO, EMPREENDEDORISMO OU PARCERIA COM EMPRESAS LOCAIS.
ESSA INICIATIVA ALINHA-SE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA INCLUSÃO SOCIAL, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA, EMPÁTICA E ACESSÍVEL.
DIANTE DISSO, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES PARES DESTA CASA LEGISLATIVA PARA A APROVAÇÃO DESTE IMPORTANTE PROJETO, QUE REPRESENTA UM AVANÇO CONCRETO NA LUTA PELOS DIREITOS E PELA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA EM CABO FRIO.