INSTITUI A OLIMPÍADA CABO-FRIENSE DE CONHECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A OLIMPÍADA CABO-FRIENSE DE CONHECIMENTO TEM COMO PROPÓSITO RECONHECER E ESTIMULAR O TALENTO DOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO O GOSTO PELO APRENDIZADO, O PENSAMENTO CRÍTICO E A VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL.
TRATA-SE DE UMA INICIATIVA INCLUSIVA E DE GRANDE IMPACTO EDUCACIONAL, QUE PROMOVE O PROTAGONISMO ESTUDANTIL E O ESPÍRITO COLABORATIVO, ALÉM DE FORTALECER O PAPEL DAS ESCOLAS COMO ESPAÇOS DE DESCOBERTA E INOVAÇÃO.
AO INCLUIR TEMAS SOBRE A HISTÓRIA, A CULTURA E O MEIO AMBIENTE DE CABO FRIO, A PROPOSTA CONTRIBUI PARA O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE LOCAL, DESPERTANDO NOS JOVENS O SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO E O ORGULHO DE SER CABO-FRIENSE.
MODELOS SEMELHANTES JÁ SE MOSTRARAM BEM-SUCEDIDOS EM DIVERSAS CIDADES BRASILEIRAS, COMO A OLIMPÍADA NITEROIENSE DE CONHECIMENTO (RJ), A OLIMPÍADA CURITIBANA DE MATEMÁTICA (PR) E A OLIMPÍADA DO CONHECIMENTO DE RECIFE (PE), QUE SE TORNARAM REFERÊNCIAS NO ESTÍMULO À EDUCAÇÃO PÚBLICA, À INOVAÇÃO E À FORMAÇÃO CIDADÃ. ESSES EXEMPLOS DEMONSTRAM A VIABILIDADE DA PROPOSTA E O POTENCIAL TRANSFORMADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À VALORIZAÇÃO DO SABER.
POR SER UM PROJETO DE BAIXO CUSTO E ALTA VISIBILIDADE, A SUA EXECUÇÃO PODE SER VIABILIZADA POR MEIO DE PARCERIAS COM UNIVERSIDADES, EMPRESAS E INSTITUIÇÕES CULTURAIS, SEM GERAR DESPESAS AO MUNICÍPIO.
ASSIM, A INICIATIVA POSICIONA CABO FRIO COMO REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO, ESTIMULANDO O DESENVOLVIMENTO DE UMA GERAÇÃO CRIATIVA, CRÍTICA E COMPROMETIDA COM O FUTURO DA CIDADE.
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITAMOS O APOIO DOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA PARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/10/2025 10:59:36 | CADASTRADO | AGENTE: MILTON ALENCAR JÚNIOR | CADASTRADO | |
| 16/10/2025 12:10:13 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A OLIMPÍADA CABO-FRIENSE DE CONHECIMENTO, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR O APRENDIZADO, A CURIOSIDADE CIENTÍFICA E O PROTAGONISMO ESTUDANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
ART. 2º - A OLIMPÍADA CABO-FRIENSE DE CONHECIMENTO SERÁ REALIZADA ANUALMENTE, SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PODENDO CONTAR COM O APOIO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, ENTIDADES CULTURAIS, EMPRESAS PRIVADAS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
ART. 3º - SÃO OBJETIVOS DA OLIMPÍADA:
I - INCENTIVAR O INTERESSE DOS ESTUDANTES PELO CONHECIMENTO, PELA PESQUISA E PELA CULTURA GERAL;
II - VALORIZAR O TRABALHO DOS EDUCADORES E DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO;
III - PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES;
IV - ESTIMULAR A CRIATIVIDADE, A RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS E O PENSAMENTO CRÍTICO;
V - FORTALECER A IDENTIDADE CABO-FRIENSE POR MEIO DO CONHECIMENTO SOBRE A HISTÓRIA, O MEIO AMBIENTE E A CULTURA LOCAL.
ART. 4º - A COMPETIÇÃO ABRANGERÁ DIFERENTES ÁREAS DO CONHECIMENTO, TAIS COMO:
I – LÍNGUA PORTUGUESA;
II – MATEMÁTICA;
III – CIÊNCIAS DA NATUREZA;
IV – HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO BRASIL E DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO;
V – CULTURA GERAL, CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE.
ART. 5º - A PARTICIPAÇÃO SERÁ VOLUNTÁRIA E GRATUITA, SENDO AS INSCRIÇÕES REALIZADAS POR MEIO ELETRÔNICO, EM FORMULÁRIO DISPONIBILIZADO NO SITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OU DE ENTIDADE PARCEIRA.
ART. 6º - A OLIMPÍADA SERÁ DESENVOLVIDA EM ETAPAS:
I - ETAPA ESCOLAR, REALIZADA INTERNAMENTE NAS ESCOLAS, SOB RESPONSABILIDADE DE PROFESSORES E DIRETORES;
II - ETAPA MUNICIPAL, COM OS MELHORES CLASSIFICADOS DE CADA UNIDADE DE ENSINO, AVALIADOS POR BANCA INDICADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ART. 7º - SERÃO RECONHECIDOS E PREMIADOS:
I – OS TRÊS PRIMEIROS COLOCADOS DE CADA CATEGORIA OU ÁREA DE CONHECIMENTO;
II – AS ESCOLAS COM MELHOR DESEMPENHO GERAL;
III – OS PROFESSORES ORIENTADORES DAS EQUIPES VENCEDORAS.
§ 1º - AS PREMIAÇÕES TERÃO CARÁTER HONORÍFICO E SIMBÓLICO, CONSISTINDO EM CERTIFICADOS, MEDALHAS, MENÇÕES HONROSAS E DIVULGAÇÃO PÚBLICA.
§ 2º - PODERÃO SER CONCEDIDOS PRÊMIOS OFERECIDOS POR APOIADORES E PATROCINADORES, SEM CUSTOS AO ERÁRIO MUNICIPAL.
ART. 8º - OS RESULTADOS DA OLIMPÍADA SERÃO DIVULGADOS NO PORTAL OFICIAL DA PREFEITURA E EM EVENTO PÚBLICO OU SOLENIDADE CÍVICA, EM DATA A SER DEFINIDA NO REGULAMENTO.
ART. 9º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI, NO QUE COUBER, DEFININDO O CRONOGRAMA, AS CATEGORIAS, OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E OS TEMAS ANUAIS.
ART. 10º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE PARCERIAS, DOAÇÕES E PATROCÍNIOS, SEM PREJUÍZO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, NÃO ACARRETANDO QUALQUER ÔNUS ADICIONAL AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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