Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ESTUDO E A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE "CIDADE ESPONJA" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

Os desafios recorrentes de alagamentos em nosso município, especialmente em áreas críticas, exigem a busca por soluções inovadoras e sustentáveis. Nesse sentido, o conceito de "Cidade Esponja" surge como uma estratégia moderna e eficaz, já adotada com sucesso em diversas cidades no Brasil e no mundo, como Rio de Janeiro (Lei nº 8.465/2024) e Juiz de Fora (Lei nº 14.773/2023).
A abordagem da Cidade Esponja propõe uma mudança de paradigma na gestão das águas pluviais. Em vez de simplesmente escoar a água da chuva por meio de infraestruturas de concreto, a filosofia busca absorvê-la, retê-la e filtrá-la no próprio local. Isso é feito através de Soluções Baseadas na Natureza (SbN), como a criação de jardins de chuva, o uso de pavimentos permeáveis, a instalação de telhados e paredes verdes e o desenvolvimento de parques alagáveis.
A implementação de tal programa em Cabo Frio traria benefícios diretos e duradouros, alinhados às diretrizes de nosso Plano Diretor e Código de Meio Ambiente. Além da evidente redução da frequência e intensidade dos alagamentos, a medida contribuiria para a recarga dos lençóis freáticos, a criação de novas áreas verdes que melhoram a qualidade de vida e o ambiente urbano, e o aumento da resiliência climática do município frente a eventos de chuvas extremas.
Para tanto, sugere-se que o Poder Executivo mobilize um grupo de trabalho com as Secretarias da Cidade e de Meio Ambiente e Clima para desenvolver um plano de ação, que pode incluir a revisão de normas edilícias para incentivar práticas sustentáveis e a busca por cooperação técnica e financeira. A adoção deste programa representa um investimento na segurança, na sustentabilidade e no futuro de Cabo Frio.
Certo da relevância da presente Indicação, conto com o apoio dos Nobres Pares para sua aprovação e subsequente encaminhamento ao Chefe do Executivo Municipal.