Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA COLETA PREMIADA ESCOLAR DE RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO BUSCA PROMOVER UMA AÇÃO CONCRETA E INOVADORA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DE GESTÃO RESPONSÁVEL DOS RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS, EM ESTRITA CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI FEDERAL Nº 12.305/2010), QUE ESTABELECE A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PELO CICLO DE VIDA DOS PRODUTOS, E COM O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGRIS) DE CABO FRIO (LEI MUNICIPAL 3.134/2019).
A PROPOSTA SE INSPIRA EM EXPERIÊNCIAS EXITOSAS JÁ IMPLEMENTADAS, COMO A DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJAÍ (SC), QUE PROMOVEU CAMPANHA SEMELHANTE COM AMPLA ADESÃO ESCOLAR E RESULTADOS POSITIVOS. A INICIATIVA CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DA AGENDA 2030 DA ONU, EM ESPECIAL:
1) ODS 4 (EDUCAÇÃO DE QUALIDADE),
2) ODS 11 (CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS),
3) ODS 12 (CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEIS).

CABO FRIO JÁ DISPÕE DE UMA INFRAESTRUTURA QUE TORNA A EXECUÇÃO DA PROPOSTA PLENAMENTE VIÁVEL. A CIDADE CONTA COM PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (PEVS) ADMINISTRADOS PELA COMSERCAF, INCLUINDO O PRINCIPAL NO HORTO MUNICIPAL, E MANTÉM PROGRAMAS DE RECICLAGEM COMO O ECOENEL. A EXISTÊNCIA DE PARCERIAS JÁ ESTABELECIDAS DEMONSTRA A MATURIDADE DO MUNICÍPIO PARA RECEBER E EXPANDIR ESSE TIPO DE PROJETO.
A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EM CARÁTER PILOTO MOSTRA-SE UMA MEDIDA URGENTE E NECESSÁRIA, COM BAIXO CUSTO DE IMPLANTAÇÃO E ALTO IMPACTO EDUCATIVO E AMBIENTAL, CAPAZ DE ASSEGURAR GANHOS EFETIVOS PARA A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, A CONSCIENTIZAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
CERTO DA RELEVÂNCIA DA PRESENTE INDICAÇÃO, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES PARES PARA SUA APROVAÇÃO E SUBSEQUENTE ENCAMINHAMENTO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.