Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ACESSIBILIDADE DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA MUNICIPAL DA ACESSIBILIDADE DIGITAL, A SER CELEBRADO EM 11 DE MARÇO.

A PROPOSTA BUSCA PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, CIDADÃOS COM BAIXA ALFABETIZAÇÃO DIGITAL E DE TODOS AQUELES QUE ENCONTRAM DIFICULDADES NO ACESSO ÀS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS.

A SOCIEDADE ATUAL DEPENDE, CADA VEZ MAIS, DOS MEIOS DIGITAIS PARA ACESSAR SERVIÇOS, INFORMAÇÕES E EXERCER A CIDADANIA. NESSE CENÁRIO, A EXCLUSÃO DIGITAL REPRESENTA UMA FORMA DE DESIGUALDADE SOCIAL QUE PRECISA SER COMBATIDA COM POLÍTICAS PÚBLICAS.

AO ESTABELECER O DIA MUNICIPAL DA ACESSIBILIDADE DIGITAL, CABO FRIO PASSA A TER UM MARCO ANUAL PARA DEBATES, CAMPANHAS E AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO E À SENSIBILIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO E DA INICIATIVA PRIVADA QUANTO À IMPORTÂNCIA DA ACESSIBILIDADE DIGITAL.

TRATA-SE DE UMA MEDIDA DE BAIXO CUSTO E ALTO IMPACTO SOCIAL, QUE REFORÇA O COMPROMISSO DO MUNICÍPIO COM A INCLUSÃO, A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E A CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE MAIS JUSTA E DEMOCRÁTICA.

DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI, QUE REPRESENTA UM PASSO FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR O DIREITO DE TODOS AO ACESSO À INFORMAÇÃO, À COMUNICAÇÃO E À PARTICIPAÇÃO SOCIAL PLENA.