INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CORAGEM QUE SALVA, DEDICADO À PREVENÇÃO DO ENGASGO E À DIFUSÃO DAS MANOBRAS DE DESOBSTRUÇÃO DAS VIAS AÉREAS (MANOBRA DE HEIMLICH), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
EM 31 DE JULHO DE 2025, UMA CRIANÇA ENGASGADA TEVE SUA VIDA SALVA EM CABO FRIO GRAÇAS À AÇÃO RÁPIDA E PRECISA DO BOMBEIRO HIAGO CUNHA. O VÍDEO DO RESGATE CORREU O MUNICÍPIO ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS, EMOCIONOU A POPULAÇÃO E ESCANCAROU UMA VERDADE INESCAPÁVEL: O CONHECIMENTO DE UMA SIMPLES MANOBRA — A MANOBRA DE HEIMLICH — PODE SER A DIFERENÇA ENTRE A VIDA E A MORTE.
COINCIDENTEMENTE, NA MESMA SEMANA, CORRERAM NAS REDES SOCIAIS OUTROS QUATRO VÍDEOS COM O MESMO TEMA. UM DELES CHAMOU ATENÇÃO: UM MENINO DE 13 ANOS SALVA O PRIMO, TAMBÉM ADOLESCENTE, REALIZANDO A MANOBRA DE HEIMLICH, ENQUANTO SUA MÃE ENTRA EM DESESPERO.
NÃO SÃO CASOS ISOLADOS. É O ALERTA DE QUE ESTAMOS, COMO SOCIEDADE, ATRASADOS EM ALGO ESSENCIAL: A CULTURA DA PREVENÇÃO, DADO QUE ESSAS MANOBRAS SÃO POUCO DISSEMINADAS E NÃO TÊM RECEBIDO O HOLOFOTE QUE MERECEM.
A PRESENTE PROPOSIÇÃO INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DA CORAGEM QUE SALVA" COMO UM COMPROMISSO ANUAL DE CABO FRIO COM A VIDA. MAIS DO QUE UMA CAMPANHA EDUCATIVA, TRATA-SE DE UM PACTO COM A URGÊNCIA DE AGIR.
ESTA LEI APOSTA NA CORAGEM — NÃO A DOS HERÓIS CINEMATOGRÁFICOS, MAS A DE TODOS OS CIDADÃOS COMUNS QUE SE PREPARAM PARA SALVAR. A CORAGEM DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, A DOS DONOS DE RESTAURANTES, A DOS PROFESSORES QUE ENSINAM UMA CRIANÇA. E, SOBRETUDO, A CORAGEM DAQUELA CRIANÇA QUE, SEM TITUBEAR, REPETE O QUE APRENDEU E SALVA ALGUÉM.
É NAS ESCOLAS QUE RESIDE A SEMENTE DESTA TRANSFORMAÇÃO. A INFÂNCIA É O TERRITÓRIO FÉRTIL DA CORAGEM. CRIANÇAS NÃO TEMEM O JULGAMENTO SOCIAL, NÃO PARALISAM PELO MEDO DE ERRAR — E POR ISSO, MUITAS VEZES, SÃO AS PRIMEIRAS A AGIR. ENSINÁ-LAS É INVESTIR EM UM EXÉRCITO SILENCIOSO DE PEQUENOS HERÓIS.
MAS ESSA RESPONSABILIDADE NÃO É APENAS INFANTIL. PAIS E MÃES DEVEM SABER AGIR QUANDO O PRÓPRIO FILHO ENGASGA. PROFESSORES, DIANTE DE UMA CRIANÇA EM SALA DE AULA. GARÇONS, DIANTE DE UM CLIENTE QUE SE DEBATE SILENCIOSAMENTE. PROFISSIONAIS DA RECEPÇÃO HOSPITALAR, ENQUANTO A EQUIPE MÉDICA NÃO CHEGA. TODOS PODEM SER O SOCORRO POSSÍVEL. TODOS DEVEM ESTAR PREPARADOS PARA AGIR.
A INCLUSÃO DA OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PALESTRA ANUAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE DA CÂMARA MUNICIPAL, REFORÇA O COMPROMISSO INSTITUCIONAL COM A VIDA E A QUALIFICAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, ALINHANDO-SE À CULTURA DE PREVENÇÃO QUE A PROPOSTA VISA PROMOVER. ALÉM DISSO, AJUDA A DAR FORÇA PARA O PROGRAMA, PARA QUE A LEI EXISTA NO PLANO PRÁTICO E NÃO FIQUE APENAS NUMA PRATELEIRA DE LEIS BEM-INTENCIONADAS.
ESTE PROJETO SE DISTANCIA DAS CHAMADAS ‘NORMAS SIMBÓLICAS’ OU LEIS MERAMENTE PROGRAMÁTICAS, QUE, EMBORA BEM-INTENCIONADAS, NÃO SE TRADUZEM EM AÇÕES CONCRETAS. AQUI, BUSCAMOS A EFETIVIDADE: AÇÕES COORDENADAS, PARTICIPAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS, E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE PRÁTICAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO.
A PROPOSTA AQUI APRESENTADA É TECNICAMENTE VIÁVEL, JURIDICAMENTE COMPATÍVEL E NÃO GERA AUMENTO DE DESPESA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POIS UTILIZARÁ OS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS JÁ EXISTENTES, DENTRO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E DA COOPERAÇÃO COM O CORPO DE BOMBEIROS.
MAS MAIS DO QUE TUDO ISSO, ELA É HUMANA. ELA NASCE DE UM GESTO REAL, DE UMA CRIANÇA REAL. DE UM SALVAMENTO REAL. E PROPÕE QUE CADA AGOSTO, AO ABRIR O SEGUNDO SEMESTRE LETIVO, SEJA TAMBÉM UMA ABERTURA PARA A VIDA, PARA A AÇÃO E PARA O COMPROMISSO COM O PRÓXIMO.
EM NOME DA MEMÓRIA DOS QUE NÃO FORAM SALVOS A TEMPO — E EM HONRA AOS QUE AINDA SERÃO — CONCLAMO OS NOBRES PARES DESTA CASA A APROVAR ESTE PROJETO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/09/2025 12:08:28 | CADASTRADO | AGENTE: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO | CADASTRADO | |
| 10/09/2025 12:17:07 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 11/09/2025 13:00:48 | PAUTA | 0490ª (QUADRINGENTÉSIMA NONAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 11 DE SETEMBRO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O "PROGRAMA MUNICIPAL CORAGEM QUE SALVA", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DO ENGASGO E A APLICAÇÃO DAS MANOBRAS DE DESOBSTRUÇÃO DAS VIAS AÉREAS (MANOBRA DE HEIMLICH).
§ 1º O PROGRAMA DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ REALIZADO ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE AGOSTO.
§ 2º AS AÇÕES INTEGRADAS SERÃO REALIZADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO, EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL.
ART. 2º O "PROGRAMA MUNICIPAL CORAGEM QUE SALVA" TERÁ COMO PÚBLICOS-ALVO TRÊS GRUPOS PRINCIPAIS:
I - PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE ATUAM EM TODA A EDUCAÇÃO BÁSICA;
II - ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL;
III - FUNCIONÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
ART. 3º NO ÂMBITO DO "PROGRAMA MUNICIPAL CORAGEM QUE SALVA", DEVERÃO SER PROMOVIDAS AS SEGUINTES AÇÕES:
§ 1º NOS HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS:
I - AFIXAÇÃO DE CARTAZES E QR CODES COM VÍDEOS EDUCATIVOS, DE CARÁTER DIDÁTICO E ACESSÍVEL, PRODUZIDOS EM COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO. OS CARTAZES CONTERÃO INFORMAÇÕES SOBRE:
A) IDENTIFICAÇÃO DE SITUAÇÕES DE ENGASGAMENTO;
B) NÚMEROS DE TELEFONE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS;
C) IMPORTÂNCIA DA CALMA PARA LIDAR COM AS SITUAÇÕES DESCRITAS.
II - A DIVULGAÇÃO MENCIONADA NESTE ARTIGO DEVERÁ OCORRER EM LOCAIS VISÍVEIS AO PÚBLICO, NOTADAMENTE NAS ENTRADAS PRINCIPAIS E ÁREAS DE MAIOR CIRCULAÇÃO.
§ 2º NOS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES:
I - AFIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, DE CARTAZES EXPLICATIVOS COM O PASSO A PASSO DA MANOBRA DE HEIMLICH, ACOMPANHADOS DE QR CODES QUE DIRECIONEM PARA VÍDEOS EDUCATIVOS PRODUZIDOS EM LINGUAGEM CLARA E ACESSÍVEL.
§ 3º NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO:
I - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DURANTE TODO O MÊS DE AGOSTO, COMO EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS, PRODUÇÃO DE REDAÇÕES E DEBATES;
II - O CONTEÚDO A SER ABORDADO DEVERÁ SER ADEQUADO ÀS DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS DOS ESTUDANTES DE CADA ANO ESCOLAR;
III - AFIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, DE CARTAZES EXPLICATIVOS COM O PASSO A PASSO DA MANOBRA DE HEIMLICH, ACOMPANHADOS DE QR CODES PARA VÍDEOS EDUCATIVOS;
IV - VISITAS TÉCNICAS DE PROFISSIONAIS DO CORPO DE BOMBEIROS, COM OFICINAS PRÁTICAS ADAPTADAS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL, E ENTREGA DE CERTIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO PARA ESTÍMULO E RECONHECIMENTO DO PROTAGONISMO INFANTIL;
V - EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS SOBRE A MANOBRA DE HEIMLICH COM O OBJETIVO DE:
A) ENSINAR AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO A MANEIRA MAIS CORRETA E SEGURA DE AGIR EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA QUE EXIJAM INTERVENÇÕES RÁPIDAS;
B) ORIENTAR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE BÁSICA DE ENSINO A EXERCER CORRETAMENTE A MANOBRA DE HEIMLICH SEMPRE QUE HOUVER EMERGÊNCIA QUE EXIJA ATENDIMENTO IMEDIATO.
§ 4º NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL:
I - REALIZAÇÃO DE, NO MÍNIMO, UMA PALESTRA ANUAL SOBRE PRIMEIROS SOCORROS BÁSICOS, COM ÊNFASE NAS MANOBRAS DE DESOBSTRUÇÃO DAS VIAS AÉREAS, DESTINADA AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, DURANTE O MÊS DE AGOSTO.
ART. 4º A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO PRODUZIRÁ E DIVULGARÁ O CONTEÚDO DO PROGRAMA NAS PLATAFORMAS SOCIAIS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, TAIS COMO:
INSTAGRAM – POSTAGENS DE EVENTOS, OBRAS, AVISOS E CAMPANHAS;
FACEBOOK – PUBLICAÇÕES E TRANSMISSÕES AO VIVO DE REUNIÕES PÚBLICAS;
X (ANTIGO TWITTER) – COMUNICADOS RÁPIDOS, EMERGÊNCIAS E ALERTAS;
YOUTUBE – TRANSMISSÕES DE AUDIÊNCIAS, PROJETOS E CAMPANHAS EDUCATIVAS;
WHATSAPP – CANAIS DE ATENDIMENTO OU GRUPOS DE DIVULGAÇÃO.
ART. 5º AS DESPESAS RESULTANTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS JÁ CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, PODENDO SER SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.
ART. 6º CABE AO PODER EXECUTIVO DEFINIR OS DEMAIS CRITÉRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS CURSOS DE MANOBRA DE HEIMLICH, BEM COMO A FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DESTA LEI.
ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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