Ementa

REQUER À CAPITANIA DOS PORTOS A RETIRADA DOS BARCOS IRREGULARMENTE ANCORADOS NO CANAL DO ITAJURU.

Justificativa

O CANAL DO ITAJURU É UM DOS PRINCIPAIS CARTÕES-POSTAIS DE CABO FRIO E DESEMPENHA PAPEL FUNDAMENTAL NA IDENTIDADE CULTURAL, NO TURISMO E NA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO. ENTRETANTO, OBSERVA-SE UM CRESCENTE NÚMERO DE EMBARCAÇÕES ANCORADAS DE FORMA IRREGULAR AO LONGO DO CANAL, PREJUDICANDO A NAVEGABILIDADE, A SEGURANÇA E A ESTÉTICA DA REGIÃO.
CABE RESSALTAR QUE A MAIORIA DESSES BARCOS NÃO PERTENCE A MORADORES DE CABO FRIO, O QUE AGRAVA A SITUAÇÃO, POIS IMPEDE O USO ORDENADO POR PESCADORES E CIDADÃOS LOCAIS QUE DEPENDEM DO CANAL EM SUAS ATIVIDADES COTIDIANAS.
DIANTE DISSO, É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA A ATUAÇÃO DA CAPITANIA DOS PORTOS PARA DISCIPLINAR O USO DO CANAL DO ITAJURU, GARANTINDO SUA PRESERVAÇÃO, O ORDENAMENTO DA NAVEGAÇÃO E A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO.