SOLICITA À CONCESSIONÁRIA PROLAGOS O ENVIO DO CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
O SANEAMENTO BÁSICO É UM DIREITO FUNDAMENTAL E UM SERVIÇO ESSENCIAL À SAÚDE PÚBLICA, AO MEIO AMBIENTE E À QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DA ATUAÇÃO DA PROLAGOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL QUE ESTA CASA LEGISLATIVA E A SOCIEDADE TENHAM ACESSO TRANSPARENTE AO PLANEJAMENTO DE INVESTIMENTOS E INTERVENÇÕES DA CONCESSIONÁRIA.
O CONHECIMENTO DO CRONOGRAMA DE OBRAS E MELHORIAS POSSIBILITA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO CONTRATUAL, GARANTIR A EFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PLANEJAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORMA INTEGRADA COM AS AÇÕES DA CONCESSIONÁRIA.
ASSIM, ESTE REQUERIMENTO BUSCA ASSEGURAR MAIOR TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DE EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO EM CABO FRIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/09/2025 09:42:48 | CADASTRADO | AGENTE: ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES | CADASTRADO | |
| 01/09/2025 09:59:30 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 02/09/2025 11:53:02 | PAUTA | 0487ª (QUADRINGENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 2 DE SETEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
O VEREADOR QUE SUBSCREVE A PRESENTE, ATENDENDO AO QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO À CONCESSIONÁRIA PROLAGOS SOLICITANDO O ENVIO DO CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO BÁSICO PREVISTOS PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INCLUINDO OBRAS EM ANDAMENTO, FUTURAS INTERVENÇÕES E PRAZOS DE EXECUÇÃO.
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