SOLICITA À CONCESSIONÁRIA PROLAGOS O ENVIO DO CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
O saneamento básico é um direito fundamental e um serviço essencial à saúde pública, ao meio ambiente e à qualidade de vida da população. Considerando a relevância da atuação da Prolagos no Município de Cabo Frio, torna-se imprescindível que esta Casa Legislativa e a sociedade tenham acesso transparente ao planejamento de investimentos e intervenções da concessionária.
O conhecimento do cronograma de obras e melhorias possibilita acompanhar a execução contratual, garantir a eficiência da prestação de serviços e planejar políticas públicas de forma integrada com as ações da concessionária.
Assim, este requerimento busca assegurar maior transparência, fiscalização e participação social no processo de expansão e qualificação do saneamento básico em Cabo Frio.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/09/2025 09:42:48 | CADASTRADO | AGENTE: ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES | CADASTRADO | |
| 01/09/2025 09:59:30 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 02/09/2025 11:53:02 | PAUTA | 0487ª (QUADRINGENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 2 DE SETEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 12/09/2025 10:05:46 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | OFD Nº 111/2025 |
O VEREADOR QUE SUBSCREVE A PRESENTE, ATENDENDO AO QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO À CONCESSIONÁRIA PROLAGOS SOLICITANDO O ENVIO DO CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO BÁSICO PREVISTOS PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INCLUINDO OBRAS EM ANDAMENTO, FUTURAS INTERVENÇÕES E PRAZOS DE EXECUÇÃO.
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