Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS PARA CRIAÇÃO DE MODELO DE CONTRAPARTIDA PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA EM PLACAS DE NOMES DE RUAS

Justificativa

A SINALIZAÇÃO ADEQUADA DAS VIAS PÚBLICAS É FUNDAMENTAL PARA A SEGURANÇA, ORGANIZAÇÃO URBANA E FACILIDADE DE DESLOCAMENTO DOS CIDADÃOS, TURISTAS E TRABALHADORES NA CIDADE DE CABO FRIO. NO ENTANTO, A MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO CONSTANTE DESSAS PLACAS EXIGEM INVESTIMENTOS FINANCEIROS QUE, MUITAS VEZES, REPRESENTAM UM DESAFIO PARA O ORÇAMENTO MUNICIPAL.

NESSE CONTEXTO, A PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLICO E A INICIATIVA PRIVADA SURGE COMO ALTERNATIVA EFICIENTE PARA A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA, SEM ONERAR DIRETAMENTE OS COFRES PÚBLICOS. A PROPOSTA DE PERMITIR QUE EMPRESAS PRIVADAS CONFECCIONEM PLACAS DE NOMES DAS RUAS, EXPLORANDO NESSES ESPAÇOS MÍDIAS PUBLICITÁRIAS MEDIANTE MODELO DE CONTRAPARTIDA, ALINHA-SE A ESSA VISÃO INOVADORA E SUSTENTÁVEL.

ALÉM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E RENOVAÇÃO DAS PLACAS, O MODELO PROPOSTO PODE GERAR RECEITA PARA O MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO O DIRECIONAMENTO DESSES RECURSOS PARA OUTRAS ÁREAS PRIORITÁRIAS, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA.

É FUNDAMENTAL, PORÉM, QUE A IMPLEMENTAÇÃO DESSE MODELO RESPEITE NORMAS DE TRÂNSITO, PRESERVAÇÃO DA ESTÉTICA URBANA E TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA, PARA QUE A PUBLICIDADE EXERCIDA NESSES ESPAÇOS NÃO PREJUDIQUE A HARMONIA VISUAL DA CIDADE E NEM A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DAS VIAS.

ASSIM, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR QUE A PROPOSTA SEJA EXECUTADA DE FORMA EFICAZ, LEGAL E ALINHADA AOS INTERESSES DA POPULAÇÃO CABO-FRIENSE.

DIANTE DISSO, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES PARES E DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A APRECIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DESSA IMPORTANTE INICIATIVA.