REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 21/05/2025 14:34:39 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 21/05/2025 14:38:41 | 0469ª (Quadringentésima Sexagésima Nona) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 22 de Maio de 2025. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
REQUERIMENTO Nº 048/2025. EM, 22 DE MAIO DE 2025.
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025.
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 234, ITEM I, ALÍNEA “C”, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025.
SALA DAS SESSÕES, EM 22 DE MAIO DE 2025.
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JUSTIFICATIVA:
O REFERIDO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 15 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FACE À URGÊNCIA E O INTERESSE PÚBLICO QUE A MATÉRIA ENCERRA, SOLICITAMOS A SUA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMITIREM PARECER.
SALA DAS SESSÕES, 22 DE MAIO DE 2025.
VAGNE AZEVEDO SIMÃO
PRESIDENTE
PARECER CONJUNTO
ANALISANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 15 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL OPINAM FAVORAVELMENTE PELA SUA APROVAÇÃO.
SALA DAS COMISSÕES, 22 DE MAIO DE 2025.
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