DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DA SAÚDE ESTUDANTIL - PROMOSE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SAÚDE DAS CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR É UM FATOR DETERMINANTE PARA O DESEMPENHO ACADÊMICO E O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ALUNOS. NO ENTANTO, MUITOS PROBLEMAS DE SAÚDE, COMO DESNUTRIÇÃO, OBESIDADE, DIFICULDADES VISUAIS E TRANSTORNOS EMOCIONAIS, PASSAM DESPERCEBIDOS E COMPROMETEM A APRENDIZAGEM. O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DA SAÚDE ESTUDANTIL (PROMOSE) SURGE COMO UMA SOLUÇÃO INOVADORA PARA ACOMPANHAR A SAÚDE DOS ALUNOS DE FORMA CONTÍNUA E INTEGRADA COM O SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA. DIFERENTEMENTE DE INICIATIVAS PONTUAIS COMO CAMPANHAS DE VACINAÇÃO OU EXAMES OCASIONAIS, O PROMOSE ESTABELECE UM MODELO CONTÍNUO DE MONITORAMENTO, GARANTINDO AVALIAÇÕES PERIÓDICAS E UM ACOMPANHAMENTO DE LONGO PRAZO. ISSO PERMITIRÁ QUE PROBLEMAS DE SAÚDE SEJAM IDENTIFICADOS E TRATADOS ANTES DE SE TORNAREM MAIS GRAVES, EVITANDO IMPACTOS NEGATIVOS NA VIDA ACADÊMICA E SOCIAL DOS ESTUDANTES. ALÉM DISSO, A ABORDAGEM MULTIDISCIPLINAR PROPORCIONA UM OLHAR AMPLO SOBRE O BEM-ESTAR FÍSICO E MENTAL DAS CRIANÇAS, INCLUINDO FATORES NUTRICIONAIS, PSICOLÓGICOS E COMPORTAMENTAIS. DESSA FORMA, O PROMOSE REPRESENTA UM AVANÇO SIGNIFICATIVO NA PROMOÇÃO DA SAÚDE INFANTIL E NA GARANTIA DE UM AMBIENTE ESCOLAR MAIS SAUDÁVEL E PRODUTIVO. COM ESSA INICIATIVA, O MUNICÍPIO NÃO APENAS INVESTE NO BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS, MAS TAMBÉM NA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E NA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS SAUDÁVEL NO FUTURO.
POR ESSA RAZÃO CONTO COM O APOIO DOS NOBRES PARES PARA APROVAÇÃO DESSE IMPORTANTE PROJETO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/05/2025 14:29:57 | CADASTRADO | AGENTE: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO | CADASTRADO | |
| 21/05/2025 12:46:51 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 04/09/2025 12:15:55 | PAUTA | 0488ª (QUADRINGENTÉSIMA OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 4 DE SETEMBRO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 04/09/2025 12:35:37 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JOHNNY COSTACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DA SAÚDE ESTUDANTIL - PROMOSE, COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR PERIODICAMENTE A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
ART. 2º O PROGRAMA SERÁ EXECUTADO POR EQUIPES MULTIDISCIPLINARES COMPOSTAS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COMO MÉDICOS, ENFERMEIROS, PSICÓLOGOS E NUTRICIONISTAS, EM PARCERIA COM AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
ART. 3º O ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE DOS ESTUDANTES OCORRERÁ DE FORMA ANUAL, NO INÍCIO DO ANO LETIVO E INCLUIRÁ:
I – AVALIAÇÃO NUTRICIONAL E COMBATE À DESNUTRIÇÃO E OBESIDADE INFANTIL;
II – TRIAGEM OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA PARA IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM;
III – ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E AÇÕES DE PREVENÇÃO AO ESTRESSE E ANSIEDADE INFANTIL;
IV – PALESTRAS E OFICINAS SOBRE HÁBITOS SAUDÁVEIS E HIGIENE PESSOAL;
V – MONITORAMENTO DE VACINAÇÃO E INCENTIVO À IMUNIZAÇÃO;
VI – ACOMPANHAMENTO ODONTOLÓGICO PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS BUCAIS.
ART. 4º O PROGRAMA CONTARÁ COM UM BANCO DE DADOS DIGITAL INTEGRADO ENTRE AS ESCOLAS E UNIDADES DE SAÚDE PARA REGISTRAR E ACOMPANHAR A EVOLUÇÃO DA SAÚDE DOS ALUNOS, GARANTINDO INTERVENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS.
ART. 5º A ESCOLA ENVIDARÁ ESFORÇOS PARA INTERMEDIAR A COMUNICAÇÃO ENTRE ALUNOS, FAMILIARES E AS EQUIPES DE SAÚDE, GARANTINDO A EFETIVIDADE DAS AÇÕES DO PROGRAMA.
ART. 6º SERÁ REALIZADO UM RELATÓRIO ANUAL SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROMOSE.
ART. 7º O MUNICÍPIO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM UNIVERSIDADES, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS - ONGS E DEMAIS INSTITUIÇÕES PARA APOIAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA, FORNECENDO RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS.
ART. 8º AS AÇÕES DO PROMOSE PODERÃO SER ESTENDIDAS, MEDIANTE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA, A ALUNOS DA REDE PRIVADA DE ENSINO, MEDIANTE ADESÃO VOLUNTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES.
ART. 9º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
