Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO POR MEIO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, ESTUDOS PARA TORNAR A AVENIDA DA INDEPENDÊNCIA EM MÃO ÚNICA, EM AMBOS OS LADOS, UMA NO SENTIDO SANTO ANTÔNIO E OUTRA NO SENTIDO FLORESTINHA, BEM COMO INSTALAÇÃO DE RETORNO PARA ACESSO À RODOVIA AMARAL PEIXOTO COM APOIO DE SEMÁFOROS INTELIGENTES PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES.

Justificativa

A PRESENTE PROPOSIÇÃO VISA SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA ALTERAÇÃO DO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO DA AVENIDA DA INDEPENDÊNCIA, COM A ADOÇÃO DE MÃO ÚNICA EM AMBOS OS LADOS — UMA NO SENTIDO SANTO ANTÔNIO E OUTRO NO SENTIDO FLORESTINHA —, ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE RETORNO PARA ACESSO À RODOVIA AMARAL PEIXOTO, COM O SUPORTE DE SEMÁFOROS INTELIGENTES PARA TRAVESSIA SEGURA DE PEDESTRES.

TAL MEDIDA FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE MELHORIA DA FLUIDEZ VIÁRIA, REDUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE VEÍCULOS E AUMENTO DA SEGURANÇA PARA PEDESTRES, CONFORME PRECONIZA O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (LEI Nº 9.503/1997), EM SEU ART. 1º, § 2º, QUE DISPÕE QUE:

"O TRÂNSITO, EM CONDIÇÕES SEGURAS, É UM DIREITO DE TODOS E DEVER DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO [...]".

ALÉM DISSO, ALINHA-SE AOS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA (LEI Nº 12.587/2012), QUE ESTABELECE COMO DIRETRIZES A SEGURANÇA NOS DESLOCAMENTOS E O INCENTIVO À PRIORIZAÇÃO DOS MODOS NÃO MOTORIZADOS E DO TRANSPORTE COLETIVO.

A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS INTELIGENTES CONTRIBUI AINDA PARA A EFICIÊNCIA OPERACIONAL DO SISTEMA VIÁRIO, PERMITINDO CONTROLE ADAPTATIVO DE TRÁFEGO E MAIOR PROTEÇÃO AOS PEDESTRES NAS TRAVESSIAS.

DIANTE DO EXPOSTO, A PROPOSTA OBJETIVA ADEQUAR A INFRAESTRUTURA URBANA ÀS DEMANDAS ATUAIS DE MOBILIDADE E SEGURANÇA VIÁRIA, PROMOVENDO ORGANIZAÇÃO, ACESSIBILIDADE E REDUÇÃO DE ACIDENTES NO LOCAL.