Corpo da matéria

ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O FESTIVAL DAS RAÍZES, EVENTO ANUAL VOLTADO À VALORIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DAS EXPRESSÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E POPULARES BRASILEIRAS.

ART. 2º O FESTIVAL DAS RAÍZES TERÁ COMO OBJETIVO PROMOVER A CULTURA DE MATRIZ AFRICANA, INDÍGENA E POPULAR, FOMENTANDO MANIFESTAÇÕES COMO JONGO, MARACATU, CAPOEIRA, FOLIA DE REIS, SAMBA DE RODA, CULTURAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DEMAIS EXPRESSÕES INDENITÁRIAS.

ART. 3º O FESTIVAL PODERÁ INCLUIR EM SUA PROGRAMAÇÃO:

I – OFICINAS CULTURAIS E FORMATIVAS;

II – APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E MUSICAIS;

III – RODAS DE CONVERSA, SEMINÁRIOS E PALESTRAS TEMÁTICAS;

IV – FEIRAS DE SABERES, ARTESANATO E GASTRONOMIA TRADICIONAL;

V – ATIVIDADES VOLTADAS À VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL, ESCOLAR E COMUNITÁRIA.

ART. 4º A ORGANIZAÇÃO DO FESTIVAL DAS RAÍZES FICARÁ A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PODENDO ATUAR EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E JUVENTUDE E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES.

ART. 5º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, MESTRES DA CULTURA POPULAR, COMUNIDADES TRADICIONAIS, UNIVERSIDADES E COLETIVOS CULTURAIS PARA VIABILIZAR O EVENTO.

ART. 6º A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL PODERÁ SER CUSTEADA COM RECURSOS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL, RESPEITADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE E A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, PODENDO CONTAR COM APOIO DE EMENDAS PARLAMENTARES, PATROCÍNIOS E EDITAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS.

ART. 7º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ REGULAMENTAR ESTA LEI NO QUE COUBER.

ART. 8º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.