INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O " DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O "DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE JULHO, COM O OBJETIVO DE RECONHECER E VALORIZAR A ATUAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS COMO AGENTES IMPORTANTES NA MOBILIDADE URBANA, NO TURISMO E NO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA LOCAL.
CABO FRIO É UM MUNICÍPIO COM FORTE VOCAÇÃO TURÍSTICA, ATRAINDO MILHARES DE VISITANTES ANUALMENTE, ESPECIALMENTE DURANTE A ALTA TEMPORADA E EM EVENTOS TEMÁTICOS. NESSE CENÁRIO, OS MOTOCICLISTAS DESEMPENHAM UM PAPEL ESTRATÉGICO, NÃO APENAS COMO PRESTADORES DE SERVIÇO, MAS TAMBÉM COMO TURISTAS QUE SE ORGANIZAM EM CLUBES, MOTO GRUPOS E CARAVANAS, MOVIMENTANDO A CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO – HOTÉIS, RESTAURANTES, COMÉRCIOS E ATRAÇÕES CULTURAIS.
ALÉM DISSO, A MOTOCICLETA REPRESENTA, PARA MUITOS CIDADÃOS, UM MEIO DE TRANSPORTE EFICIENTE E ACESSÍVEL, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE COM A MOBILIDADE URBANA, SOBRETUDO EM REGIÕES COM TRÁFEGO INTENSO. RECONHECER ESSA REALIDADE POR MEIO DE UMA DATA COMEMORATIVA É UM PASSO IMPORTANTE PARA PROMOVER O RESPEITO E A VALORIZAÇÃO DESSE SEGMENTO DA POPULAÇÃO.
O EVENTO, AO INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS E COMPETIÇÕES DO MUNICÍPIO, PODERÁ ATRAIR VISITANTES E FOMENTAR O TURISMO TEMÁTICO COM ENCONTROS, EXPOSIÇÕES, PASSEIOS E DEMAIS MANIFESTAÇÕES DA CULTURA MOTO CICLÍSTICA. COM ISSO, ABRE-SE ESPAÇO PARA PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA E ORGANIZAÇÕES DO SETOR, FORTALECENDO A ECONOMIA E GERANDO OPORTUNIDADES PARA PEQUENOS EMPREENDEDORES LOCAIS.
POR FIM, O PROJETO TAMBÉM TEM COMO PILAR A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA NO TRÂNSITO, COM FOCO NA DIREÇÃO DEFENSIVA, NO USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E NA CONVIVÊNCIA HARMONIOSA ENTRE OS DIVERSOS MODAIS. A PROPOSTA ESTIMULA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, PALESTRAS, AÇÕES SOCIAIS E PROJETOS QUE CONTRIBUAM PARA A REDUÇÃO DE ACIDENTES E O FORTALECIMENTO DA CIDADANIA.
DESSA FORMA, O "DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA" EM CABO FRIO SERÁ NÃO APENAS UMA DATA COMEMORATIVA, MAS TAMBÉM UM ESPAÇO DE REFLEXÃO, INTEGRAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA NO TRÂNSITO.
CONTO COM O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DESTE IMPORTANTE PROJETO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/04/2025 09:36:12 | CADASTRADO | AGENTE: JOHNNY COSTA | CADASTRADO | |
| 17/04/2025 12:10:48 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 29/05/2025 10:45:38 | PAUTA | 0471ª (QUADRINGENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 29 DE MAIO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 29/05/2025 13:13:58 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JOHNNY COSTACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 16/06/2025 15:04:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 16/06/2025 15:05:19 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: CLAUDIO ROBERTO NUNES VIEIRA SILVACOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E TUTELA COLETIVA | PARA ANÁLISE | |
| 24/06/2025 12:45:09 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 05/08/2025 10:03:19 | PAUTA | 0479ª (QUADRINGENTÉSIMA SETUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 5 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 05/08/2025 11:10:52 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 05/08/2025 11:11:47 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA.
PARAGRÁFO ÚNICO. O EVENTO MENCIONADO NO "CAPUT" PASSARÁ A CONSTAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTA EVENTOS E COMPETIÇÕES DO MUNICÍPIO.
ART. 2º O EVENTO SERÁ REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE JULHO, PODENDO SER PRORROGADO OU TER SUA PROGRAMAÇÃO ESTENDIDA, A CRITÉRIO DO PODER EXECUTIVO, PREFERENCIALMENTE DENTRO DO MÊS DE JULHO.
ART. 3º O " O DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA " TERÁ COMO OBJETIVOS:
I – RECONHECER A IMPORTÂNCIA DOS MOTOCICLISTAS COMO AGENTES ATIVOS NA MOBILIDADE URBANA, NO TRANSPORTE, NO TURISMO E NA ECONOMIA LOCAL;
II – VALORIZAR E PROMOVER A CULTURA MOTOCICLÍSTICA, RESPEITANDO SUA DIVERSIDADE E EXPRESSÕES SOCIAIS, CULTURAIS E ESPORTIVAS;
III – INCENTIVAR AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS À SEGURANÇA NO TRÂNSITO, AO USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E À DIREÇÃO RESPONSÁVEL;
IV – ESTIMULAR A INTEGRAÇÃO ENTRE MOTOCICLISTAS, PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL, PROMOVENDO O RESPEITO MÚTUO NO ESPAÇO URBANO;
V – PROMOVER O TURISMO TEMÁTICO E EVENTOS QUE MOVIMENTEM O COMÉRCIO LOCAL, COMO ENCONTROS, EXPOSIÇÕES E PASSEIOS MOTOCICLÍSTICOS;
VI – APOIAR CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CONVIVÊNCIA PACÍFICA ENTRE OS DIVERSOS MODAIS DE TRANSPORTE;
VII – ESTIMULAR O PROTAGONISMO DOS CLUBES E ASSOCIAÇÕES DE MOTOCICLISTAS EM AÇÕES SOCIAIS, AMBIENTAIS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO.
ART. 4º A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO FICARÁ RESPONSÁVEL POR DAR AMPLA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE QUE TRATA O CAPUT À POPULAÇÃO LOCAL MUNICIPAL, E ÀS EMPRESAS DE TURISMO, E NAS MÍDIAS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PARÁGRAFO ÚNICO. O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DE DECRETO PODERÁ INCUMBIR OUTRA SECRETÁRIA A REALIZAR A AMPLA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CASO O TEMA AFETE, OU SEJA, DE INTERESSE DESSA OUTRA SECRETARIA.
ART. 5º AS AÇÕES ALUSIVAS AO DIA NACIONAL DO MOTOCICLISTA PODERÃO SER REALIZADAS COM RECURSOS PROVENIENTES DE PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA, PATROCÍNIOS, CONVÊNIOS, DOAÇÕES, BEM COMO POR MEIO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS DO PODER EXECUTIVO, RESPEITADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
ART. 6º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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