Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA DA MULHER A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHAS DE COMBATE A VIOLÊNCIA VICÁRIA

Justificativa

A VIOLÊNCIA VICÁRIA É UMA FORMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE GÊNERO NA QUAL O AGRESSOR ATINGE A MULHER DE FORMA INDIRETA, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DOS FILHOS E FILHAS, OU OUTROS ENTES QUERIDOS, COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE, MANIPULAÇÃO OU VINGANÇA. ELA É MAIS COMUM EM CASOS DE SEPARAÇÃO, DISPUTA DE GUARDA, OU ROMPIMENTO DE RELACIONAMENTOS ABUSIVOS, E PODE SE MANIFESTAR ATRAVÉS DE AMEAÇAS, AFASTAMENTO FORÇADO DOS FILHOS, FALSAS ACUSAÇÕES, ALIENAÇÃO PARENTAL, E ATÉ MESMO VIOLÊNCIA FÍSICA OU PSICOLÓGICA CONTRA AS CRIANÇAS. APESAR DE SER UMA REALIDADE ENFRENTADA POR MUITAS MULHERES NO BRASIL, A VIOLÊNCIA VICÁRIA AINDA É POUCO CONHECIDA PELA POPULAÇÃO E POR PARTE DOS PROFISSIONAIS DA REDE DE PROTEÇÃO, O QUE CONTRIBUI PARA SUA INVISIBILIZAÇÃO E PERPETUAÇÃO. RECONHECER, NOMEAR E COMBATER ESSA FORMA DE VIOLÊNCIA É FUNDAMENTAL PARA A EFETIVAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E DA PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA. CAMPANHAS EDUCATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA SÃO ESTRATÉGIAS EFICAZES PARA INFORMAR A SOCIEDADE SOBRE O QUE É A VIOLÊNCIA VICÁRIA, COMO IDENTIFICÁ-LA, QUAIS OS CANAIS DE DENÚNCIA DISPONÍVEIS, E COMO AGIR EM SITUAÇÕES DE RISCO. ALÉM DISSO, ESSAS CAMPANHAS PODEM FORTALECER A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISTEMA DE JUSTIÇA. VISTO O INTERESSE E AS NECESSIDADES ACIMA EXPOSTAS E SENDO JUSTA A CAUSA, SOLICITAMOS AOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA QUE SE EMPENHEM NA APROVAÇÃO DESTA INDICAÇÃO.