Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA DA MULHER A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHAS DE COMBATE A VIOLÊNCIA VICÁRIA

Justificativa

A violência vicária é uma forma de violência doméstica e de gênero na qual o agressor atinge a mulher de forma indireta, por meio da utilização dos filhos e filhas, ou outros entes queridos, como instrumento de controle, manipulação ou vingança. Ela é mais comum em casos de separação, disputa de guarda, ou rompimento de relacionamentos abusivos, e pode se manifestar através de ameaças, afastamento forçado dos filhos, falsas acusações, alienação parental, e até mesmo violência física ou psicológica contra as crianças. Apesar de ser uma realidade enfrentada por muitas mulheres no Brasil, a violência vicária ainda é pouco conhecida pela população e por parte dos profissionais da rede de proteção, o que contribui para sua invisibilização e perpetuação. Reconhecer, nomear e combater essa forma de violência é fundamental para a efetivação da Lei Maria da Penha e da proteção integral à infância. Campanhas educativas e de conscientização pública são estratégias eficazes para informar a sociedade sobre o que é a violência vicária, como identificá-la, quais os canais de denúncia disponíveis, e como agir em situações de risco. Além disso, essas campanhas podem fortalecer a capacitação de profissionais da saúde, educação, segurança pública, assistência social e do sistema de justiça. Visto o interesse e as necessidades acima expostas e sendo justa a causa, solicitamos aos Nobres Vereadores desta Casa que se empenhem na aprovação desta Indicação.