Ementa

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DOS ESPORTES PRAIANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o Calendário Oficial dos Esportes Praianos do Município de Cabo Frio, consolidando e valorizando as práticas esportivas que já são parte integrante da identidade cultural e do cotidiano da população cabofriense.

Com uma geografia privilegiada, praias amplas e clima propício durante todo o ano, Cabo Frio apresenta-se como um dos cenários mais adequados para o desenvolvimento de modalidades esportivas ao ar livre, especialmente aquelas ligadas ao ambiente praiano. Nesse contexto, faz-se necessário o reconhecimento oficial e a organização institucional de eventos esportivos que movimentam não apenas os atletas, mas também a economia local, o turismo e o lazer da comunidade.

A proposta contempla a inclusão anual e permanente das seguintes competições:

Campeonato de Beach Soccer (Sub-15, Sub-17, Feminino e Adulto Masculino) – realizado entre os dias 15 de março e 20 de abril;

Copa Beach Tennis – realizada na segunda quinzena do mês de abril;

Campeonato de Frescobol – realizado na segunda quinzena do mês de maio;

Campeonato de Futebol de Sete – realizado entre 20 de julho e 5 de novembro;

Campeonato de Futevôlei – realizado na segunda quinzena do mês de novembro.

Todos os eventos serão organizados pela Liga Cabofriense de Esportes Praianos – LICEP, entidade reconhecida por sua competência técnica, compromisso com o esporte de base e atuação destacada na promoção de atividades esportivas inclusivas e de qualidade no município.

A oficialização do calendário atende a múltiplas finalidades públicas:

Fomento ao esporte e à cidadania: ao oferecer espaços de participação contínua, especialmente para jovens e mulheres, promove-se a saúde física, mental, a disciplina e o espírito de equipe;

Valorização da juventude e da inclusão social: ao priorizar categorias de base e feminina, o calendário contribui para a formação esportiva de jovens, afastando-os de situações de risco e fortalecendo a autoestima da população periférica e tradicional;

Desenvolvimento econômico e geração de renda: os eventos atraem público local e turistas, movimentando o comércio, o setor de serviços, profissionais do esporte e trabalhadores informais;

Fortalecimento da imagem de Cabo Frio como polo esportivo e turístico: o calendário oficial permite planejamento, divulgação antecipada e captação de recursos junto à iniciativa privada e aos entes federados;

Planejamento institucional e transparência: com as datas definidas em lei, a Administração Pública pode se organizar com antecedência, evitando improvisos e incentivando a continuidade das ações esportivas ao longo dos anos.

Portanto, trata-se de uma iniciativa que dialoga diretamente com os interesses da população, com as diretrizes da política municipal de esportes, e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, especialmente no que se refere à promoção da saúde, educação de qualidade, igualdade de gênero, trabalho digno e desenvolvimento econômico.

Diante do exposto, submeto este Projeto de Lei à apreciação dos nobres pares, confiante na sensibilidade desta Casa Legislativa para com uma iniciativa que representa avanço social, institucional e esportivo para o município de Cabo Frio.