Ementa

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DOS ESPORTES PRAIANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR FINALIDADE INSTITUIR O CALENDÁRIO OFICIAL DOS ESPORTES PRAIANOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CONSOLIDANDO E VALORIZANDO AS PRÁTICAS ESPORTIVAS QUE JÁ SÃO PARTE INTEGRANTE DA IDENTIDADE CULTURAL E DO COTIDIANO DA POPULAÇÃO CABOFRIENSE.

COM UMA GEOGRAFIA PRIVILEGIADA, PRAIAS AMPLAS E CLIMA PROPÍCIO DURANTE TODO O ANO, CABO FRIO APRESENTA-SE COMO UM DOS CENÁRIOS MAIS ADEQUADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE MODALIDADES ESPORTIVAS AO AR LIVRE, ESPECIALMENTE AQUELAS LIGADAS AO AMBIENTE PRAIANO. NESSE CONTEXTO, FAZ-SE NECESSÁRIO O RECONHECIMENTO OFICIAL E A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DE EVENTOS ESPORTIVOS QUE MOVIMENTAM NÃO APENAS OS ATLETAS, MAS TAMBÉM A ECONOMIA LOCAL, O TURISMO E O LAZER DA COMUNIDADE.

A PROPOSTA CONTEMPLA A INCLUSÃO ANUAL E PERMANENTE DAS SEGUINTES COMPETIÇÕES:

CAMPEONATO DE BEACH SOCCER (SUB-15, SUB-17, FEMININO E ADULTO MASCULINO) – REALIZADO ENTRE OS DIAS 15 DE MARÇO E 20 DE ABRIL;

COPA BEACH TENNIS – REALIZADA NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE ABRIL;

CAMPEONATO DE FRESCOBOL – REALIZADO NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE MAIO;

CAMPEONATO DE FUTEBOL DE SETE – REALIZADO ENTRE 20 DE JULHO E 5 DE NOVEMBRO;

CAMPEONATO DE FUTEVÔLEI – REALIZADO NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE NOVEMBRO.

TODOS OS EVENTOS SERÃO ORGANIZADOS PELA LIGA CABOFRIENSE DE ESPORTES PRAIANOS – LICEP, ENTIDADE RECONHECIDA POR SUA COMPETÊNCIA TÉCNICA, COMPROMISSO COM O ESPORTE DE BASE E ATUAÇÃO DESTACADA NA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS INCLUSIVAS E DE QUALIDADE NO MUNICÍPIO.

A OFICIALIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ATENDE A MÚLTIPLAS FINALIDADES PÚBLICAS:

FOMENTO AO ESPORTE E À CIDADANIA: AO OFERECER ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO CONTÍNUA, ESPECIALMENTE PARA JOVENS E MULHERES, PROMOVE-SE A SAÚDE FÍSICA, MENTAL, A DISCIPLINA E O ESPÍRITO DE EQUIPE;

VALORIZAÇÃO DA JUVENTUDE E DA INCLUSÃO SOCIAL: AO PRIORIZAR CATEGORIAS DE BASE E FEMININA, O CALENDÁRIO CONTRIBUI PARA A FORMAÇÃO ESPORTIVA DE JOVENS, AFASTANDO-OS DE SITUAÇÕES DE RISCO E FORTALECENDO A AUTOESTIMA DA POPULAÇÃO PERIFÉRICA E TRADICIONAL;

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE RENDA: OS EVENTOS ATRAEM PÚBLICO LOCAL E TURISTAS, MOVIMENTANDO O COMÉRCIO, O SETOR DE SERVIÇOS, PROFISSIONAIS DO ESPORTE E TRABALHADORES INFORMAIS;

FORTALECIMENTO DA IMAGEM DE CABO FRIO COMO POLO ESPORTIVO E TURÍSTICO: O CALENDÁRIO OFICIAL PERMITE PLANEJAMENTO, DIVULGAÇÃO ANTECIPADA E CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO À INICIATIVA PRIVADA E AOS ENTES FEDERADOS;

PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL E TRANSPARÊNCIA: COM AS DATAS DEFINIDAS EM LEI, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODE SE ORGANIZAR COM ANTECEDÊNCIA, EVITANDO IMPROVISOS E INCENTIVANDO A CONTINUIDADE DAS AÇÕES ESPORTIVAS AO LONGO DOS ANOS.

PORTANTO, TRATA-SE DE UMA INICIATIVA QUE DIALOGA DIRETAMENTE COM OS INTERESSES DA POPULAÇÃO, COM AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTES, E COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGENDA 2030, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À PROMOÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, IGUALDADE DE GÊNERO, TRABALHO DIGNO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

DIANTE DO EXPOSTO, SUBMETO ESTE PROJETO DE LEI À APRECIAÇÃO DOS NOBRES PARES, CONFIANTE NA SENSIBILIDADE DESTA CASA LEGISLATIVA PARA COM UMA INICIATIVA QUE REPRESENTA AVANÇO SOCIAL, INSTITUCIONAL E ESPORTIVO PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.