INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DOS ESPORTES PRAIANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.514, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

(AUTOR: VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO)

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 1.359 DATA 6/11/2025

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DOS ESPORTES PRAIANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O CALENDÁRIO OFICIAL DOS ESPORTES PRAIANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SER REALIZADO ANUALMENTE COM A FINALIDADE DE FOMENTAR O ESPORTE, O LAZER E O TURISMO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO.

ART. 2º O CALENDÁRIO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR SERÁ COMPOSTO PELAS SEGUINTES COMPETIÇÕES, ORGANIZADAS PELA LIGA CABOFRIENSE DE ESPORTES PRAIANOS – LICEP, EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE:

I- CAMPEONATO DE BEACH SOCCER, NAS CATEGORIAS SUB-15, SUB-17, FEMININO E ADULTO MASCULINO, A SER REALIZADO ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 15 DE MARÇO E 20 DE ABRIL;

II- COPA BEACH TENNIS DE CABO FRIO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE ABRIL;

III- CAMPEONATO DE FRESCOBOL, A SER REALIZADO ANUALMENTE NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE MAIO;

IV- CAMPEONATO DE FUTEBOL DE SETE, A SER REALIZADO ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 20 DE JULHO E 5 DE NOVEMBRO; E

V- CAMPEONATO DE FUTEVÔLEI, A SER REALIZADO ANUALMENTE NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE NOVEMBRO.

ART. 3º OS EVENTOS MENCIONADOS NO ARTIGO 2º INTEGRARÃO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO, PODENDO RECEBER APOIO INSTITUCIONAL E LOGÍSTICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

ART. 4º A EXECUÇÃO DOS EVENTOS PODERÁ SER OBJETO DE PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 3 DE NOVEMBRO DE 2025.

SÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO

PREFEITO