Ementa

INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO FUTSAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS COMPETIÇÕES E DEFINE AS CATEGORIAS PARTICIPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, de forma oficial, o Calendário Anual do Futsal no Município de Cabo Frio, com a devida organização das categorias e o período de realização das competições.

O futsal é uma das modalidades esportivas mais praticadas em nosso município, sendo um importante instrumento de inclusão social, formação cidadã, promoção da saúde, disciplina e integração comunitária, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens. Além disso, o esporte movimenta a economia local, gera empregos temporários, fomenta o turismo esportivo e valoriza o uso dos equipamentos públicos de lazer e recreação.

Contudo, observa-se a necessidade de dar maior organização e previsibilidade às competições municipais, de modo a permitir que clubes, escolas, associações esportivas, atletas, treinadores e familiares possam se planejar adequadamente ao longo do ano.

A criação de um calendário oficial estabelece um marco normativo que colabora para a profissionalização e valorização do futsal cabo-friense. Além disso, a definição das categorias etárias, bem como do período de realização — entre março e novembro — contribui para evitar sobreposição de agendas, garantir melhor estrutura às competições e integrar políticas públicas voltadas à juventude e ao desporto.

O apoio institucional da Secretaria Municipal de Esporte, previsto na proposta, é essencial para viabilizar espaços públicos, materiais e suporte técnico, possibilitando a democratização do acesso ao esporte em todas as regiões do município, incluindo os distritos e áreas periféricas.

Assim, ao reconhecer o futsal como política pública permanente, esta iniciativa legislativa visa consolidar uma tradição esportiva já existente, ampliando seu alcance, legitimando seu calendário e reforçando o papel do poder público na promoção do esporte como direito de todos.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste projeto, em benefício do esporte, da juventude e do desenvolvimento social de nossa cidade.