INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO FUTSAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS COMPETIÇÕES E DEFINE AS CATEGORIAS PARTICIPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.

LEI Nº 4.515, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

(AUTOR: VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO)

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 1.359 DATA 6/11/2025

INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO FUTSAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS COMPETIÇÕES E DEFINE AS CATEGORIAS PARTICIPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O CALENDÁRIO ANUAL DO FUTSAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SER REALIZADO ANUALMENTE, COM INÍCIO NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE MARÇO E TÉRMINO NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE NOVEMBRO.

ART. 2º O CALENDÁRIO ANUAL ABRANGERÁ AS SEGUINTES CATEGORIAS OFICIAIS DE DISPUTA:

·SUB-7 (ATÉ 7 ANOS)

·SUB-9 (ATÉ 9 ANOS)

·SUB-11 (ATÉ 11 ANOS)

·SUB-13 (ATÉ 13 ANOS)

·SUB-15 (ATÉ 15 ANOS)

·SUB-17 (ATÉ 17 ANOS)

·SUB-20 (ATÉ 20 ANOS)

·ADULTO (ACIMA DE 20 ANOS)

·FEMININO (SEM SUBDIVISÃO ETÁRIA, SALVO REGULAMENTO ESPECÍFICO)

ART. 3º AS COMPETIÇÕES PODERÃO SER ORGANIZADAS POR ENTIDADES PÚBLICAS E/OU PRIVADAS, DESDE QUE PREVIAMENTE AUTORIZADAS OU RECONHECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE.

PARÁGRAFO ÚNICO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, CLUBES ESPORTIVOS, ASSOCIAÇÕES E FEDERAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO CALENDÁRIO.

ART. 4º O MUNICÍPIO PODERÁ DISPONIBILIZAR, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, OS ESPAÇOS PÚBLICOS ESPORTIVOS, BEM COMO APOIO TÉCNICO E LOGÍSTICO PARA A EXECUÇÃO DOS TORNEIOS PREVISTOS NO CALENDÁRIO.

ART. 5º O REGULAMENTO DAS COMPETIÇÕES, INCLUINDO CRITÉRIOS DE INSCRIÇÃO, IDADE, PENALIDADES E PREMIAÇÕES, SERÁ ELABORADO ANUALMENTE POR COMISSÃO ORGANIZADORA FORMADA COM PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, CLUBES E REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESPORTE.

ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 3 DE NOVEMBRO DE 2025.

SÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO

PREFEITO