Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 1.629, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, QUE TRATA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.

Justificativa

A presente proposição visa aperfeiçoar o Programa Parlamento Juvenil da Câmara Municipal de Cabo Frio, instituído pela Resolução nº 1.330, de 16 de julho de 2015. Atualmente, o mandato dos membros do Parlamento Juvenil tem a duração de apenas um ano, o que, na prática, dificulta a consolidação do aprendizado e a efetiva participação dos jovens parlamentares no processo legislativo simulado.
A ampliação do mandato para dois anos permitirá que os membros do Parlamento Juvenil tenham mais tempo para se familiarizar com o funcionamento da Câmara Municipal, aprofundar seus conhecimentos sobre o processo legislativo e desenvolver habilidades de liderança e argumentação. Além disso, a medida contribuirá para a formação de jovens mais engajados com a política e com a vida da comunidade, preparando-os para o exercício da cidadania de forma consciente e responsável.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta importante iniciativa.