Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (LOMBADA FÍSICA) NA VIA PÚBLICA SITUADA NA RODOVIA GENERAL BRUNO MARTINS, NAS PROXIMIDADES DO Nº 9500, EM FRENTE A ENTRADA DAS DUNAS PRETAS, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente indicação visa garantir maior segurança viária para motoristas, ciclistas e pedestres que trafegam pela Rodovia General Bruno Martins, especialmente no trecho situado na altura do nº 9500, em frente à entrada das Dunas Pretas.

A referida localidade é um ponto de grande fluxo de veículos, inclusive em alta velocidade, o que aumenta o risco de acidentes. Além disso, as Dunas Pretas são um atrativo turístico e recebem constantemente visitantes, incluindo famílias com crianças e idosos, que precisam atravessar a via para acessar o local.

A instalação de ondulações transversais (lombadas físicas) nesse trecho busca reduzir a velocidade dos veículos, prevenindo atropelamentos e colisões. Tal medida está em conformidade com a Resolução nº 600/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e com o disposto no parágrafo único do art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro, que regulamenta a adoção desse tipo de dispositivo para controle de velocidade em vias públicas.
Assim, solicito a participação dos Nobres Vereadores na aprovação da nossa proposta e as providências do Poder Executivo.