SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL NAS INSTALAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA E O APOIO NECESSÁRIO PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DESSE IMPORTANTE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE.
A presença da Guarda Municipal nas instalações do Conselho Tutelar é fundamental para garantir a segurança dos profissionais que ali atuam, bem como das crianças e adolescentes que buscam atendimento. Além disso, a presença dos guardas pode inibir possíveis situações de violência ou conflito, garantindo um ambiente seguro e acolhedor para todos os envolvidos. Dessa forma, a implementação das diretrizes estabelecidas na Lei Municipal nº 2.990/2018 é de extrema importância para o bom funcionamento do Conselho Tutelar em Cabo Frio.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/02/2025 12:52:03 | CADASTRADO | AGENTE: TATÁ DE TAMOIOS | CADASTRADO | |
| 20/02/2025 10:02:28 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 25/02/2025 13:41:49 | PAUTA | 0448ª (QUADRINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) -1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 10/03/2025 09:17:13 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 10/03/2025 09:18:10 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº 029/2025 - RECEBIDO POR ÉRICA SAVELIZ - EM 07/03/25 | |
| 12/03/2025 12:43:22 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO | RESPOSTA AO OFÍCIO Nº029/2025/SECGERAL/OFP - INDICAÇÕES. | |
| 09/04/2025 10:20:41 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIOS RECEBIDOS NºS. 020 E 027/2025/GAPRE/IND/CMCF. | |
| 02/06/2025 16:59:37 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO AO QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, VEM, NA FORMA REGIMENTAL, INDICAR À DOUTA MESA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SRº. PREFEITO, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA A IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.990/2018, ART. 83, PARÁGRAFO 1º, INCISO VI.
ESSA LEI DIZ RESPEITO À PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL NAS INSTALAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA E O APOIO NECESSÁRIO PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DESSE IMPORTANTE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE.
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