INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O ENCONTRO DE ASTRONOMIA E ASTRONÁUTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A realização dos Encontros de Astronomia e Astronáutica de Cabo Frio é uma iniciativa fundamental para estimular a educação científica, fomentar o interesse pela ciência e tecnologia entre jovens e adultos, e promover o turismo educacional e científico na região. Cabo Frio, além de seu reconhecido potencial turístico, pode se destacar como um polo de divulgação científica, fortalecendo sua identidade cultural e inovadora.
Atualmente, a astronomia e a astronáutica desempenham papéis essenciais no desenvolvimento tecnológico e na compreensão do universo. No Brasil, iniciativas científicas ainda carecem de maior apoio e visibilidade, e eventos como esse criam oportunidades para estudantes, professores e entusiastas interagirem com especialistas, participarem de oficinas práticas e ampliarem seus horizontes no campo da ciência.
A criação desse evento anual contribui diretamente para a popularização da ciência, complementando o currículo escolar e incentivando carreiras científicas e tecnológicas. Além disso, fortalece a economia local ao atrair visitantes e promover atividades em parceria com escolas, universidades e instituições científicas.
Importância de Incluir o Evento no Calendário Oficial da Cidade
A inserção dos Encontros de Astronomia e Astronáutica no calendário anual de eventos de Cabo Frio garantirá sua continuidade e permitirá um planejamento mais eficiente, tanto para a organização quanto para os participantes e patrocinadores. Com um reconhecimento oficial, o evento poderá captar mais recursos, estabelecer parcerias estratégicas e consolidar-se como uma referência no campo da divulgação científica no estado do Rio de Janeiro.
Além disso, a inclusão no calendário municipal valoriza a ciência como parte da identidade da cidade, atraindo investimentos e incentivando a participação de escolas e instituições de ensino na programação. Essa iniciativa também contribui para que Cabo Frio se destaque nacionalmente como um local de incentivo à ciência e tecnologia, ampliando suas possibilidades de desenvolvimento social e econômico.
Objetivo do Evento
O principal objetivo do Encontro de Astronomia e Astronáutica de Cabo Frio é promover a divulgação científica e o acesso ao conhecimento astronômico e espacial para toda a comunidade, incluindo estudantes, professores, pesquisadores e o público em geral. O evento busca:
Estimular o interesse por astronomia e astronáutica entre crianças, jovens e adultos;
Oferecer palestras, oficinas e exposições interativas sobre ciência e tecnologia;
Incentivar o ensino de ciências nas escolas da região por meio de atividades práticas e lúdicas;
Conectar a comunidade acadêmica e científica com a sociedade, aproximando especialistas e entusiastas da área;
Promover Cabo Frio como um polo de ciência e inovação, fortalecendo sua identidade cultural e educacional;
Atrair turismo educacional e científico, beneficiando a economia local.
Com esses objetivos, o evento se torna uma ferramenta poderosa para transformar a relação da comunidade com a ciência, despertando o senso crítico, a criatividade e o desejo de explorar novas fronteiras do conhecimento.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/02/2025 14:39:39 | CADASTRADO | AGENTE: JOHNNY COSTA | CADASTRADO | |
| 21/02/2025 12:50:21 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 27/02/2025 14:47:16 | PAUTA | 0450ª (QUADRINGENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 6 DE MARÇO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | FALTA DE QUORUM |
| 11/03/2025 09:56:00 | PAUTA | 0451ª (QUADRINGENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 11 DE MARÇO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/03/2025 12:44:31 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JOHNNY COSTACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 14/03/2025 12:27:01 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: JOHNNY COSTACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | |
| 19/03/2025 14:23:24 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: CLAUDIO ROBERTO NUNES VIEIRA SILVACOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E TUTELA COLETIVA | PARA ANÁLISE | |
| 19/03/2025 14:24:30 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: CLAUDIO ROBERTO NUNES VIEIRA SILVACOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E TUTELA COLETIVA | PARECER FAVORÁVEL | |
| 20/03/2025 10:34:40 | PAUTA | 0453ª (QUADRINGENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 20 DE MARÇO DE 2025. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 20/03/2025 16:32:44 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 03/04/2025 16:33:29 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARECER FAVORÁVEL | |
| 03/04/2025 16:33:57 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 047/2025 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO | |
| 10/04/2025 12:33:43 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | ||
| 12/08/2025 17:15:34 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 090/2025 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/08/2025, POR MÁRCIO LEAL LEITE |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O ENCONTRO DE ASTRONOMIA E ASTRONÁUTICA.
PARAGRAFO ÚNICO. O EVENTO MENCIONADO NO "CAPUT" PASSARÁ A CONSTAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTA EVENTOS E COMPETIÇÕES DO MUNICÍPIO.
ART. 2º O EVENTO OCORRERÁ ANUALMENTE EM DATA A SER DEFINIDA PELO PODER EXECUTIVO, PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE MARÇO.
ART. 3º O "ENCONTRO DE ASTRONOMIA E ASTRONÁUTICA DE CABO FRIO" TERÁ COMO OBJETIVOS:
I - INCENTIVAR A DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO NAS ÁREAS DE ASTRONOMIA E ASTRONÁUTICA;
II - PROMOVER A EDUCAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA JUNTO À COMUNIDADE ESCOLAR E AO PÚBLICO EM GERAL;
III - FOMENTAR O TURISMO CIENTÍFICO NO MUNICÍPIO;
IV - PROPORCIONAR UM ESPAÇO DE TROCA DE EXPERIÊNCIAS ENTRE PESQUISADORES, ESTUDANTES E ENTUSIASTAS DA ÁREA;
V - CONTRIBUIR PARA A DIVULGAÇÃO DA ASTRONOMIA E ASTRONÁUTICA COMO CAMPOS DO CONHECIMENTO ACESSÍVEIS A TODA POPULAÇÃO.
ART. 4º A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO FICARÁ RESPONSÁVEL POR DAR AMPLA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE QUE TRATA O CAPUT À POPULAÇÃO LOCAL, REGIONAL E NACIONAL, E ÀS EMPRESAS DE TURISMO, E NAS MÍDIAS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PARÁGRAFO ÚNICO. O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DE DECRETO PODERÁ INCUMBIR OUTRA SECRETÁRIA A REALIZAR A AMPLA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CASO O TEMA AFETE, OU SEJA, DE INTERESSE DESSA OUTRA SECRETARIA.
ART. 5º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, CENTROS DE PESQUISA, ASSOCIAÇÕES DE ASTRONOMIA E DEMAIS ENTIDADES INTERESSADAS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO.
ART. 6º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 7º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.