INDICAÇÃO : 0301/2025

Informações da matéria
Autor: ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO
Data: 05/02/2025
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Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ELABORADO JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DO TESTE ESCALA M-CHAT EM CRIANÇAS PARA A DETECÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A Escala M-CHAT é uma ferramenta muito útil atualmente no diagnóstico de autismo. Ter esse diagnóstico o mais precocemente possível é fundamental para amenizar os sintomas e montar uma estratégia para isso.

A M-CHAT é uma escala de rastreamento que os pediatras podem usar em todas as crianças durante as consultas, visando identificar sinais precoces de autismo. Por sua extrema simplicidade, a M-CHAT não requer administração por parte de médicos. A resposta aos itens da escala é baseada na observação dos pais sobre o comportamento da criança e leva apenas alguns minutos para ser preenchida.

Isto porque o acompanhamento especializado desde os primeiros anos pode amenizar significativamente os sintomas e reduzir em até dois terços os custos dos cuidados ao longo da vida.

Com o objetivo de garantir a integralidade da assistência e o atendimento de qualidade para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), o Ministério da Saúde garante o uso da escala M-Chat (Modified Checklist for Autism in Toddlers) como importante ferramenta para chegar ao diagnóstico. A orientação da Pasta é que a sua aplicação seja associada ao atendimento de um profissional de saúde, garantindo intervenções adequadas aos casos identificados.

A Caderneta da Criança, instrumento de promoção da saúde de crianças e utilizado em todo o território nacional, objetiva o estímulo ao diagnóstico precoce do TEA. O documento online terá disponível o M-Chat. Além disso, o aplicativo ‘Meu SUS Digital’ ampliará o uso da caderneta, com recursos de compartilhamento de dados sobre o prontuário entre os profissionais de saúde e os pais ou responsáveis. A iniciativa tem o objetivo de garantir agilidade e integralidade no atendimento e diagnóstico precoce de condições de saúde.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/02/2025 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO
CADASTRADO   
04/02/2025 09:00:02 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
20/02/2025 10:46:39 PAUTA  0447ª (QUADRINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) -1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA  APROVADA 
20/02/2025 13:03:58 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO Nº 028/2025 - ENCAMINHA INDICAÇÃO APROVADA 
10/03/2025 11:14:06 CONFIRMA RECEBIMENTO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO Nº 028/2025 - RECEBIDO POR ÉRICA SAVELIZ - EM 07/03/25 
12/03/2025 12:49:26 REPOSTA RECEBIDA  TRAMITAÇÃO  RESPOSTA AO OFÍCIO Nº028/2025/SECGERAL/OFP - INDICAÇÕES. 
28/05/2025 17:00:15 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ANDRÉ JACARÉ

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Corpo da matéria

O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SRº. PREFEITO SOLICITANDO QUE SEJA ELABORADO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES REALIZAÇÃO DO TESTE ESCALA M-CHAT EM CRIANÇAS PARA A DETECÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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