Ementa

INSTITUI O PAGAMENTO DAS PASSAGENS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR MEIO DE PIX E CÓDIGO ELETRÔNICO QR.

Justificativa

O PAGAMENTO POR PIX É O MEIO MAIS UTILIZADO NA CONTEMPORANEIDADE, TENDO EM VISTA QUE O SEU SURGIMENTO FACILITOU E MUITO A VIDA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POR SER UM MEIO RÁPIDO E GRATUITO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

OCORRE QUE, APESAR DA UTILIZAÇÃO DO PIX POR GRANDE PARTE DOS BRASILEIROS, TAL MEIO DE PAGAMENTO AINDA NÃO É ACEITO NOS TRANSPORTES PÚBLICOS, O QUE ACABA ATRAPALHANDO A VIDA DA MAIORIA DOS USUÁRIOS.
NÃO É RAZOÁVEL QUE AS PESSOAS SEJAM OBRIGADAS, NA CORRERIA DO DIA A DIA, A IREM ATÉ CAIXAS/BANCOS SOMENTE PARA SACAR DINHEIRO E UTILIZÁ-LO NO PAGAMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO, O QUE ACABA ATRASANDO E COMPLICANDO A VIDA DA POPULAÇÃO.

O PIX É UM MEIO DE PAGAMENTO SEGURO E ÁGIL, BASTANDO QUE O USUÁRIO MOSTRE O COMPROVANTE DE PAGAMENTO, SEM AGENDAMENTO, PARA CONFIRMAR A TRANSAÇÃO. ALÉM DISSO, O PIX DIMINUI A CIRCULAÇÃO DE DINHEIRO, O QUE DIFICULTA O COMETIMENTO DE ROUBOS E FURTOS E COLABORA COM A SEGURANÇA DA COLETIVIDADE.

POR TODO O EXPOSTO, É NECESSÁRIO QUE SEJA INSTITUÍDO O PAGAMENTO DAS PASSAGENS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NACIONAL POR MEIO DE PIX, MEIO INDISPENSÁVEL PARA FACILITAR A VIDA DE TODA A SOCIEDADE, ENTREGANDO COMODIDADE, SEGURANÇA E AGILIDADE NO COTIDIANO. POR ESSAS RAZÕES, CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DO TEMA E A NECESSIDADE DO ESTADO EM SE ADEQUAR AOS AVANÇOS TECNOLÓGICOS, CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRES PARES PARA APROVAÇÃO