Ementa

ALTERA A LEI 1.106 DE 15 DE OUTUBRO DE 1991 COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI 2.619 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA TEIXEIRA E SOUZA.

Justificativa

A proposta de alteração do Artigo 2º da Lei Nº 1.106 de 15 de outubro de 1991, alterada pela Lei Nº 2.619 de 6 de fevereiro de 2015, surge da necessidade de atualizar e tornar mais eficaz a composição do Grupo de Trabalho responsável pela promoção e preservação da memória de Antônio Gonçalves Teixeira e Souza.
Nesse contexto, a nova proposta busca estabelecer um equilíbrio entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, com cinco membros de cada lado, garantindo uma estrutura mais funcional e representativa. A inclusão de representantes das Secretarias Municipais de Cultura, Educação, Turismo, Comunicação Social e do Poder Legislativo assegura que as políticas culturais sejam desenvolvidas de maneira integrada e multidisciplinar, refletindo as prioridades e diretrizes do governo municipal. Ao mesmo tempo, a participação de representantes da Sociedade Civil, incluindo instituições de preservação e valorização da cultura negra e quilombola, de difusão literária e do Conselho Municipal de Cultura, assegura que as vozes da comunidade sejam ouvidas e consideradas nas decisões culturais.
Essa mudança não apenas facilita a nomeação dos membros do grupo, mas também reforça o compromisso do município com a diversidade cultural e a inclusão, alinhando-se às políticas nacionais de igualdade racial e cultural. Além disso, ao delegar ao Secretário Municipal de Cultura a responsabilidade de instituir e nomear os membros do grupo, a proposta visa otimizar a coordenação e a gestão das atividades, promovendo maior eficiência e agilidade na implementação de ações culturais.
Com essa nova composição, espera-se que o Grupo de Trabalho possa atuar de forma mais legítima e eficaz, trazendo inovações e soluções criativas para os desafios culturais de Cabo Frio, garantindo assim a preservação e promoção da rica herança cultural de Teixeira e Souza.