ALTERA A LEI Nº 1.106 DE 15 DE OUTUBRO DE 1991 COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 2.619 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA TEIXEIRA E SOUZA.

LEI Nº 4.444, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

(AUTOR: VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO)

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 1.152 DATA 19/02/2025

ALTERA A LEI Nº 1.106 DE 15 DE OUTUBRO DE 1991 COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 2.619 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA TEIXEIRA E SOUZA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.106 DE 15 DE OUTUBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI Nº 2.619 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ART. 2º O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA INSTITUIRÁ GRUPO DE TRABALHO E NOMEARÁ SEUS MEMBROS, COMPOSTO POR 5 REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E 5 REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, DA SEGUINTE FORMA:

I – DO PODER PÚBLICO:

A) 01 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA;

B) 01 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

C) 01 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO;

D) 01 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO;

E) 01 (UM) REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO.

II – DA SOCIEDADE CIVIL:

A) 02 (DOIS) REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES DE PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CULTURA NEGRA E QUILOMBOLA;

B) 02 (DOIS) REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES DE DIFUSÃO LITERÁRIA;

C) 01 (UM) REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.

PARÁGRAFO ÚNICO. ...........................................................

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO

PREFEITO