DISPÕE SOBRE O PROJETO "ÔNIBUS PARA PASSEIOS ESCOLARES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO".
TODOS OS VEREADORES – PARLAMENTO JUVENIL
O PROJETO APRESENTADO PELA VALENTINE MEDEIROS DA SILVA DESTACA A IMPORTÂNCIA QUE JOVENS ESTUDANTES DO ENSINO DA REDE PÚBLICA TAMBÉM TENHAM ACESSO À CULTURA DE SEU PAÍS. ALÉM DE ACUMULAR EXPERIÊNCIAS ÚNICAS, OS PASSEIOS IRÃO AGREGAR NO NOSSO CONHECIMENTO E APRENDIZADO COMO ESTUDANTES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/06/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MIGUEL ALENCAR | CADASTRADO | |
| 19/08/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 15/10/2024 09:00:04 | PAUTA | 0411ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 15 DE OUTUBRO DE 2024. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 15/10/2024 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 06/11/2024 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 11/11/2024 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
| 03/12/2024 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 05/12/2024 09:00:14 | PAUTA | 0424ª (QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 05/12/2024 09:00:16 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 115/2024. | |
| 11/12/2024 09:00:18 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 204/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE | |
| 20/03/2025 14:35:24 | VETO MANTIDO | 0453ª (QUADRINGENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 20 DE MARÇO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | TRAMITAÇÃO | VETO N°019/2025. |
ARTIGO 1º - FICA INSTITUÍDO O PROJETO DE LEI PARA A UTILIZAÇÃO E ALUGUEL DE ÔNIBUS DE TURISMO PARA PASSEIOS COM FINS PEDAGÓGICOS EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ARTIGO 2º - O PROGRAMA VISA DESPERTAR O INTERESSE DOS ESTUDANTES EM PESQUISAS E O CONHECIMENTO DA SUA CULTURA, TENDO UMA PROXIMIDADE AINDA MAIOR COM O SEU ESTADO.
ARTIGO 3º - O PROJETO TAMBÉM REFLETIRÁ EM PALESTRAS, PESQUISAS, ATIVIDADES EDUCATIVAS E MELHOR ENTENDIMENTO SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS ÀS MATÉRIAS, TAIS COMO ARTES, HISTÓRIA, CIÊNCIAS E GEOGRAFIA.
ARTIGO 4º - O PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA, ESTABELECERÁ DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA "ÔNIBUS PARA PASSEIOS ESCOLARES", BEM COMO O ALUGUEL DO ÔNIBUS DE TURISMO, O COMBUSTÍVEL E A ORGANIZAÇÃO DA AGENDA DE DISPONIBILIDADE.
ARTIGO 5º - O PROGRAMA SERÁ IMPLEMENTADO EM COLABORAÇÃO COM AS REDES DE ENSINO ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VISANDO CONTRIBUIR PARA O APRENDIZADO DOS ALUNOS.
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