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ART. 1º - REGULARIZA E MODIFICA A NOMENCLATURA DE RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SÍTIO VOVÔ JOÃO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, QUE PASSAM A DENOMINAR-SE DA SEGUINTE FORMA:

I - A RUA CONHECIDA PELO NOME DE "RUA 01", PASSA A DENOMINAR-SE "RUA ADELMO DA CONCEIÇÃO", EM TODA A SUA EXTENSÃO;
II - A RUA CONHECIDA PELO NOME DE "RUA 02", PASSA A DENOMINAR-SE "RUA DULCINEIA MARIA DA CONCEIÇÃO", EM TODA A SUA EXTENSÃO;
III - A RUA CONHECIDA PELO NOME DE "RUA 03", PASSA A DENOMINAR-SE "RUA DIAMANTINO DA CONCEIÇÃO", EM TODA A SUA EXTENSÃO;
IV - A RUA CONHECIDA PELO NOME DE "RUA 04", PASSA A DENOMINAR-SE "RUA ACÁCIO DA COSTA PESSOA", EM TODA A SUA EXTENSÃO;
V - A RUA CONHECIDA PELO NOME DE "RUA 05", PASSA A DENOMINAR-SE "RUA MILIANA VIRGÍLIO DA COSTA PESSOA", EM TODA SUA EXTENSÃO.

ART. 2º - EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º, FICAM DENOMINADAS AS VIAS PÚBLICAS DE CIRCULAÇÃO RESULTANTES DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DE ACORDO COM AS NOMENCLATURAS DISCRIMINADAS NO MAPA EM ANEXO.

ART. 3º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 4º - CABERÁ AO PODER EXECUTIVO DAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ÀS EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ENEL E PROLAGOS.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.