Ementa

REGULARIZA E MODIFICA A NOMENCLATURA DE RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS FLORES NO BAIRRO AQUÁRIOS E TAMOIOS.

Justificativa

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PROJETO DE LEI Nº 0359/2023

EM, 05 DE DEZEMBRO DE 2023

REGULARIZA E MODIFICA A NOMENCLATURA DE RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS FLORES NO BAIRRO AQUÁRIOS E TAMOIOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - REGULARIZA E MODICA A NOMENCLATURA DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO AQUÁRIOS EM TAMOIOS, QUE PASSA A DENOMINAR-SE DA SEGUINTE FORMA:

I- A RUA CONHECIDA PELO NOME DE "RUA ABORÉ", NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS FLORES, BAIRRO AQUÁRIOS, PASSA A DENOMINAR-SE RUA BOSQUE DAS ORQUÍDEAS, EM TODA A SUA EXTENSÃO;

II- A RUA CONHECIDA PELO NOME DE "RUA EVORA", NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS FLORES, BAIRRO AQUÁRIOS, PASSA A DENOMINAR-SE RUA, PASSA A DENOMINAR-SE RUA BOSQUE DAS ACÁCIAS, EM TODA A SUA EXTENSÃO;

III- A RUA CONHECIDA PELO NOME DE "RUA HORTÊNCIA" NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS FLORES, BAIRRO AQUÁRIOS, PASSA A DENOMINAR-SE RUA BOSQUE DAS HORTÊNSIAS, EM TODA A SUA EXTENSÃO;

IV- A RUA CONHECIDA PELO NOME DE "RUA JURUBAIBA", NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS FLORES, BAIRRO AQUÁRIOS, PASSA A DENOMINAR-SE RUA BOSQUE DAS VIOLETAS, EM TODA A SUA EXTENSÃO;

V- A RUA CONHECIDA PELO NOME DE "RUA LETÍCIA", NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS FLORES, BAIRRO AQUÁRIOS, PASSA A DENOMINAR-SE RUA BOSQUE DOS GIRASSÓIS, EM TODA A SUA EXTENSÃO;

ART. 2º - EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1º FICAM DENOMINADAS AS VIAS PÚBLICAS DE CIRCULAÇÃO RESULTANTES DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, CONFORME AS NOMENCLATURAS DISCRIMINADAS NO MAPA EM ANEXO.

ART. 3º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 4º - CABERÁ AO PODER EXECUTIVO DAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ÀS EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ENEL E PROLAGOS.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

OSEIAS RODRIGUES COUTO VEREADOR(A)

ARTIGO 396, § 1º

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JUSTIFICATIVA

ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DE MORADORES DA LOCALIDADE, APRESENTO ESTA PREPOSIÇÃO, QUE TEM POR ÚNICO OBJETIVO, OFICIALIZAR AS RUAS CITADAS JUNTO AOS CORREIOS, ENEL E PROLAGOS.

ALEGISLATIVO

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