Ementa

DETERMINA A INCLUSÃO, EM PÁGINA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE ABA ESPECÍFICA, DE FÁCIL LOCALIZAÇÃO PELA PÁGINA INICIAL, QUE REÚNA TODOS OS SERVIÇOS MUNICIPAIS À DISPOSIÇÃO DOS IDOSOS BEM COMO DESTAQUE DE TODOS OS BENEFÍCIOS QUE LHES SÃO CONCEDIDOS POR LEI.

Justificativa

SUBMETO À APRECIAÇÃO DESTA CASA, PROJETO DE LEI QUE DETERMINA A INCLUSÃO, EM PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA DE CABO FRIO, DE ABA ESPECÍFICA, DE FÁCIL LOCALIZAÇÃO PELA PÁGINA INICIAL, QUE REÚNA TODOS OS SERVIÇOS MUNICIPAIS À DISPOSIÇÃO DOS IDOSOS BEM COMO DESTAQUE TODOS BENEFÍCIOS QUE LHES SÃO CONCEDIDOS POR LEI.
A MATÉRIA, ORA COLOCADA AO CRIVO DOS NOBRES COLEGAS, VISA ASSEGURAR E AMPARAR PESSOAS IDOSAS, CONFORME O ARTIGO 230 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO E A ACESSIBILIDADE DIGITAL DOS IDOSOS. ALÉM DISSO, TAL AÇÃO COLABORA COM A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA.
DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, CONTO O APOIO DOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA DE LEIS, PARA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.