PROJETO DE LEI : 0347/2023

Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 28/11/2023
Visualizações:
Ementa

INCLUI O FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

Justificativa

O FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA, EM 2023, CONTOU COM SUA 17ª EDIÇÃO, PORÉM, AINDA NÃO FAZ PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CABO FRIO.

NO CITADO FESTIVAL, BAILARINOS DE VÁRIOS ESTADOS E DE PAÍSES DA AMÉRICA LATINA PARTICIPARAM DAS APRESENTAÇÕES QUE CONTAM COM CERCA DE 500 COREOGRAFIAS, ONDE COMPETEM PELO MENOS 56 COMPANHIAS DE DANÇA DO BRASIL E DE OUTROS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA.

A MOSTRA COMPETITIVA CONTA COM MODALIDADES COMO BALLET CLÁSSICO, ESTILO LIVRE, DANÇA CONTEMPORÂNEA, SAPATEADO, DANÇAS POPULARES, DANÇAS URBANAS E JAZZ. AS COMPETIÇÕES SÃO CATEGORIZADAS EM APRESENTAÇÕES SOLO, DUPLA, TRIO E CONJUNTO, CONTEMPLANDO DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS: INFANTIL, JUVENIL, SÊNIOR E AVANÇADO.

EM VÁRIAS EDIÇÕES GRANDES NOMES DA DANÇA FAZEM PARTE DA BANCA DE JURADOS.

ALÉM DAS COMPETIÇÕES, O FESTIVAL TEM UM CARÁTER EDUCATIVO E DE INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTO, COM DIVERSOS CURSOS E WORKSHOPS MINISTRADOS PELOS JURADOS, CONTRIBUINDO PARA O APRIMORAMENTO DOS PARTICIPANTES.

O FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DE CABO FRIO TAMBÉM ABRAÇA A INCLUSÃO E A DIVERSIDADE, POR MEIO DO PROJETO ESCOLA, QUE CONTA COM PARCERIA COM A PREFEITURA DE CABO FRIO, POR MEIO DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA APAE. O PROJETO PREVÊ A APRESENTAÇÃO DE JOVENS ASSISTIDOS PELOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO E DA APAE, DURANTE O FESTIVAL.

PARA TANTO, CONTO COM A APROVAÇÃO POR PARTE DOS NOBRES VEREADORES.








Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/11/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: MIGUEL ALENCAR
CADASTRADO   
28/11/2023 09:00:02 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
07/12/2023 09:00:04 PAUTA  0351ª (TRICENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
07/12/2023 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
09/01/2024 09:00:08 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
19/02/2024 09:00:10 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO 
04/03/2024 09:00:12 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER FAVORÁVEL   
12/03/2024 09:00:14 PAUTA  0364ª (TRICENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 12 DE MARÇO DE 2024. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  mais ORDEM DO DIA  APROVADO 
14/03/2024 09:00:16 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARA ANÁLISE   
15/04/2024 09:00:18 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
24/04/2024 09:00:20 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP 062/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS - RECEBIDO POR MÁRCIO LEAL LEITE, EM 03.05.2024 
08/08/2024 09:00:22 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 129/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO- RECEBIDO NA PREFEITURA POR MÁRCIO EM 13/08/2024. 
03/09/2024 09:00:24 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO GAPRE - CM Nº 209/2024 - INFORMA NÚMERO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO - LEI Nº 4.084/2024 
29/11/2024 09:00:26 PUBLICADO  TRAMITAÇÃO  PUBLICADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - Volume: 1 - Número: 1, de 29 de novembro de 2024 - DATA: 29/11/2024 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA INCLUÍDO O FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA, REALIZADO DURANTE O FERIADO DE 7 DE SETEMBRO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º- AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO, PODENDO O PODER PÚBLICO FIRMAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E EMPRESAS PARTICULARES DO RAMO DE EVENTOS CULTURAIS PARA REALIZAÇÃO DOS ATOS PREVISTOS NESTA LEI.

ART. 4º - O "FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA", ORA INSTITUÍDO PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PLE_0347_2023_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON