Ementa

PROÍBE A AFIXAÇÃO DE PLACAS, ESTANDARTES, PLAQUETAS, BANDEIRAS, BANNERS, CARTAZES, PANFLETOS E AFINS, JUNTO AOS POSTES, PONTOS DE ÔNIBUS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ÁRVORES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

INICIALMENTE DESTACAMOS QUE O PRINCIPAL OBJETIVO DO PROJETO DE LEI EM TELA, É COMBATER A POLUIÇÃO VISUAL, QUE TORNA A CIDADE UMA APARÊNCIA DESAGRADÁVEL PARA MORADORES E TURISTAS. A POLUIÇÃO VISUAL É UM TIPO DE POLUIÇÃO MODERNA, ENCONTRADA NOS CENTROS URBANOS, SENDO CARACTERIZADA PELO EXCESSO DE INFORMAÇÕES CONTIDAS EM PLACAS, POSTES, OUTDOORS, BANNERS, CARTAZES, TÁXIS, CARROS E OUTROS VEÍCULOS DE ANÚNCIOS, ALÉM DA DEGRADAÇÃO URBANA FRUTO DAS PICHAÇÕES, EXCESSO DE FIOS DE ELETRICIDADE E ACÚMULO DE RESÍDUOS.
DENTRE OS PROBLEMAS APONTADOS COMO CAUSADOS PELA POLUIÇÃO VISUAL ESTÁ O DESCONFORTO VISUAL, A DISTRAÇÃO E CONFUSÃO EM MOTORISTAS OCASIONANDO ACIDENTES, O INCENTIVO AO CONSUMISMO E O AUMENTO DE GERAÇÃO DE RESÍDUOS NO DESCARTE DOS MATERIAIS UTILIZADOS NOS ANÚNCIOS.
UMA DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS RELACIONADA A POLUIÇÃO VISUAL É A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM POSTES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MUITO UTILIZADA, POR SER UMA FORMA RÁPIDA E BARATA DE SE FAZER PUBLICIDADE, PORÉM CAUSANDO MAU ASPECTO E SUJEIRA.
O PROBLEMA É QUE NA GRANDE MAIORIA DAS VEZES, OS CARTAZES PERMANECEM COLADOS, MESMO APÓS A REALIZAÇÃO DO EVENTO, OU VALIDADE DA DATA DO ANÚNCIO, SOBRANDO APENAS RESÍDUOS, CAUSANDO POLUIÇÃO E ASPECTO DE ABANDONO.
O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, AINDA PRECISA DAR PASSOS NO SENTIDO DE EVITAR QUE ESTA ATITUDE SE TORNE CORRIQUEIRA, POIS ESTE TIPO DE PROPAGANDA IRREGULAR JÁ SOFRE SANÇÕES EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO BRASIL. PARA TAL É NECESSÁRIO QUE O MUNICÍPIO APROVE UMA LEI PARA PROIBIR, NOTIFICAR E MULTAR QUEM REALIZA A COLOCAÇÃO DE PROPAGANDAS IRREGULARES EM ESPAÇOS PÚBLICOS, ALÉM DE REALIZAR UMA FISCALIZAÇÃO EFETIVA.
SOBRETUDO ESPERA-SE O BOM SENSO DOS MUNÍCIPES, POIS AQUI É A CASA DE TODOS NÓS, COM ATITUDES SIMPLES, COMO NÃO COLAR CARTAZES EM POSTES E PONTOS DE ÔNIBUS, PODEMOS TORNAR A CIDADE MAIS BONITA E AGRADÁVEL PARA TODOS.
PELAS CONSIDERAÇÕES EXPOSTAS, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES COLEGAS A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.