DISPÕE SOBRE INSTITUIR O CIRCUITO MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CRIAÇÃO DO CIRCUITO MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI TEM POR OBJETIVO INCENTIVAR A PRÁTICA DESPORTIVA DESSA MODALIDADE NA CIDADE, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A EXISTÊNCIA DE ESPAÇOS E QUADRAS DE AREIA DISPONÍVEIS PARA PRÁTICAS SAUDÁVEIS AO AR LIVRE.
O PODER PÚBLICO DEVE ESTIMULAR O ESPORTE EM DIFERENTES LOCAIS, DEIXANDO DE SER UM ESPORTE APENAS DA ORLA. APOIAR ESSA E OUTRAS MODALIDADES ESPORTIVAS E UMA DAS FORMAS DE CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DE NOSSA CIDADE ESTIMULANDO AS PRÁTICAS DESPORTIVAS PRINCIPALMENTE PELOS JOVENS BUSCANDO A FORMAÇÃO DE NOVOS ATLETAS DESSA MODALIDADE.
PELAS RAZÕES MANIFESTADAS EM EPÍGRAFE, E SALIENTANDO QUE COMPETE AOS MUNICÍPIOS LEGISLAREM SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSES LOCAIS, ROGO, AOS NOBRES VEREADORES, A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JOSIAS ROCHA MEDEIROS | CADASTRADO | |
| 15/09/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 19/09/2023 09:00:04 | PAUTA | 0332ª (TRICENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 19/09/2023 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 05/10/2023 09:00:08 | PAUTA | 0337ª (TRICENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 5 DE OUTUBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 05/10/2023 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
| 29/11/2023 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARECER FAVORÁVEL | |
| 05/12/2023 09:00:14 | PAUTA | 0350ª (TRICENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 05/12/2023 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 05/02/2024 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARECER FAVORÁVEL | |
| 11/03/2024 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 030/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS PARA SANÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 14/03/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE | |
| 08/04/2024 09:00:22 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 094/2024 - VETO Nº 063/2024 | |
| 28/05/2024 09:00:24 | VETO REJEITADO | TRAMITAÇÃO | ||
| 29/05/2024 09:00:26 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 091/2024 - INFORMA REJEIÇÃO DO VETO | |
| 08/08/2024 09:00:28 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 129/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA POR MÁRCIO EM 13/08/2024. | |
| 03/09/2024 09:00:30 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO GAPRE - CM Nº 209/2024 - INFORMA NÚMERO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO - LEI Nº 4.069/2024 | |
| 29/11/2024 09:00:32 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - VOLUME 1 - NÚMERO 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 - DATA: 29/11/2024 |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O CIRCUITO MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI, A SER REALIZADO AO LONGO DO ANO EM ETAPAS REALIZADAS EM DIFERENTES BAIRROS.
PARÁGRAFO ÚNICO – A EXECUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO CIRCUITO DEVERÃO SER PROMOVIDAS PELA PREFEITURA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ESPORTE E LAZER, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A PRÁTICA DESPORTIVA.
ART. 2º O PODER PÚBLICO DEVERÁ REALIZAR A DEVIDA DIVULGAÇÃO DO EVENTO NO CALENDÁRIO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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