Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE DEBATES ENTRE ALUNOS NO ÂMBITO DOS COMPONENTES CURRICULARES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA.

Justificativa

O DESENVOLVIMENTO DO DEBATE DIALÉTICO NO ÂMBITO DA FILOSOFIA CLÁSSICA, INAUGURADO PELO PROCESSO DA MAIÊUTICA SOCRÁTICA, TRANSCRITA NOS DIÁLOGOS PLATÔNICOS, FOI UM VERDADEIRO DIVISOR DE ÁGUAS NA HISTÓRIA DA FILOSOFIA E DO OCIDENTE, CONSIDERANDO SER ESTE UMA CRIAÇÃO DIRETA E INEGÁVEL DA PRIMEIRA E TAMBÉM DA TRADIÇÃO JUDAICO-CRISTÃ E DO DIREITO ROMANO, CONTRIBUINDO PARA AQUILO QUE SOMOS HOJE, HOMENS OCIDENTAIS (NUMA ACEPÇÃO NÃO GEOGRÁFICA, MAS INTELECTUAL E ESPIRITUAL EM FUNÇÃO DESSA ORIGEM TRIPARTITE), COM NOSSAS QUALIDADES E DEFEITOS, MAS DEFINITIVAMENTE PARA O BEM DAQUELAS REGIÕES DO MUNDO QUE PREZAM, PROMOVEM E FORTALECEM SEMPRE AS QUALIDADES INEGÁVEIS DO EXERCÍCIO SINCERO DAS DEMOCRACIAS LIBERAIS E DA LIBERDADE EM GERAL.
A PROMOÇÃO DE UM DEBATE LIVRE E SINCERO FOI, INCLUSIVE, UM DOS MOTIVOS DA DECRETAÇÃO DA MORTE DE SÓCRATES, DIGA-SE, SINAL DE MEDO PROFUNDO POR PARTE DAQUELES QUE DESEJAM MANTER O PODER POR OUTROS MEIOS QUE NÃO O DEBATE QUE VERDADEIRAMENTE CONSTRÓI. EM TEMPO, NÃO PRECISAMOS RETROCEDER TANTO NA HISTÓRIA, OBSERVE-SE, PARA VER QUE O DEBATE E A BUSCA PELA VERDADE QUE ELE PROMOVE TAMBÉM POVOAVAM AS CABEÇAS DE FILÓSOFOS E INTELECTUAIS MAIS PRÓXIMOS DA NOSSA CONTEMPORANEIDADE, COMO JOHN STUART MILL, QUE EM SUA OBRA "SOBRE A LIBERDADE" (PUBLICADA EM 1859) DIZ QUE UMA OPINIÃO QUE SE PRETENDE CALAR PODE SER VERDADEIRA, CONTER ELEMENTOS DE VERDADE OU AINDA SER COMPLETAMENTE FALSA, MAS, CONSIDERANDO PODER SE TRATAR DO PRIMEIRO CASO, PODERIA A CENSURA ROUBAR DA HUMANIDADE OS BENEFÍCIOS QUE SERIAM GERADOS PELA VERDADE SUPRIMIDA, QUE OCORRE QUANDO O DEBATE É CERCEADO.

A BUSCA PELA VERDADE POR MEIO DO DIÁLOGO, DO DEBATE, FOI FUNDAMENTAL PARA QUE SAÍSSEMOS DE UM ESTADO DE COMODISMO E PASSIVIDADE EM RELAÇÃO À TIRANIA E GALGÁSSEMOS A LONGA ESCADA QUE LEVA À AUTOCONSCIÊNCIA, AO DIREITO INDIVIDUAL E À PERSECUÇÃO DA MORALIDADE SOCIAL E ADMINISTRATIVA, ALGUNS DE NOSSO MAIORES TESOUROS CONTEMPORÂNEOS, COISAS QUE DESEJAMOS ARDENTEMENTE CONSERVAR (OU PELO MENOS, UMA PARTE DE NÓS DESEJA).
É POR MEIO DO DEBATE SADIO, QUE PRECISA SER TREINADO DESDE CEDO, QUE EVITAMOS E RESOLVEMOS QUASE TODOS OS TIPOS DE CONFLITOS, DE ORDEM PESSOAL OU COLETIVA, SENDO ESSE TREINO PARA O DEBATE, POR SI SÓ, UMA FERRAMENTA IMPORTANTE PARA DESENVOLVER O PENSAMENTO CRÍTICO E UM INSTRUMENTAL INDISPENSÁVEL PARA A ANÁLISE CONSCIENTE DE INFORMAÇÕES E DADOS DA REALIDADE CONCRETA, BEM COMO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS HABILIDADES COMUNICATIVAS E DE EXPRESSÃO, DE DESINIBIÇÃO, DE ARTICULAÇÃO DE PENSAMENTOS E IDÉIAS, DE APROFUNDAMENTO DOS CONHECIMENTOS, DE PESQUISA POR INFORMAÇÕES CONFIÁVEIS, ETC.
TAMBÉM É POR MEIO DOS DEBATES (LIVRES, SINCEROS E VERDADEIRAMENTE PLURAIS) QUE QUALQUER UM, SEM EXCEÇÃO, DESENVOLVE AS TÃO SALUTARES CAPACIDADES DE REFLEXÃO, DE PENSAMENTO CRÍTICO, DE FORTALECIMENTO DAS PRÓPRIAS OPINIÕES, DO LIDAR COM QUESTÕES CADA VEZ MAIS COMPLEXAS, DE EMPATIA, CRIATIVIDADE, INOVAÇÃO, ENTRE MUITAS OUTRAS HABILIDADES.
DEBATER É, PORTANTO, SOBRETUDO, LIBERTAR SEUS PRATICANTES DE UMA VISÃO ÚNICA E MONOTÔNICA DE MUNDO, É EXPANDIR OS CONHECIMENTOS QUE AS PESSOAS RECEBEM PARA MUITO ALÉM DAQUILO QUE FOI APRENDIDO NA AULA, NOS LIVROS, NOS JORNAIS, ETC.; É FORMAR CIDADÃOS CULTUADORES DA DEMOCRACIA E DA LIBERDADE, SEMPRE PRONTOS A AVALIAR DE FORMA CRÍTICA AQUILO QUE LÊEM E OUVEM, ALGO TÍPICO DO MODO DE VIDA OCIDENTAL, COMO JÁ RESSALTADO NO INÍCIO DESTA JUSTIFICATIVA.
IMAGINEM SÓ A QUALIDADE AINDA MAIOR QUE PODERIAM TER NOSSOS ESTUDANTES E OS EFEITOS BENÉFICOS DE UMA COMPETIÇÃO SAUDÁVEL SOBRE A CURIOSIDADE INFANTO-JUVENIL QUE JÁ É, POR SI SÓ, GRANDE; IMAGINEM ISTO NA DIREÇÃO DA LEITURA DOS CLÁSSICOS DA LITERATURA E DA PRODUÇÃO INTELECTUAL MUNDIAL DE FORMA A AMPLIAR, CADA VEZ MAIS, OS HORIZONTES E DE ENCONTRAR AQUELE ARGUMENTO SUPERIOR QUE POSSA SER INATACÁVEL POR TEMPOS E TEMPOS ATÉ QUE OUTRO ALGUÉM, AINDA MAIS AGUERRIDO, BUSQUE OUTRO ARGUMENTO QUE SUBSTITUA O PRIMEIRO E ASSIM TORNE O PROCESSO IMPARÁVEL, MUITO, MUITO PROVEITOSO. ESTE É UM OBJETIVO QUE NÃO TEM ABSOLUTAMENTE NADA DE SONHO, MUITO AO CONTRÁRIO, QUE NOS PARECE MUITO REAL E SALUTAR E, NO CASO PARTICULAR, ALGO QUE ESTA CÂMARA PODE LEGAR AO FUTURO DAS GERAÇÕES DE CARIOCAS, QUANDO JÁ NEM ESTIVERMOS MAIS AQUI.
OS RELATOS SOBRE OS BENEFÍCIOS DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE DEBATES SE MULTIPLICAM E SÓ REFORÇAM A POSSIBILIDADE DE AUXÍLIO QUE ESTE PROJETO, CASO APROVADO, SANCIONADO E POSTO EM PRÁTICA, PODE DAR AO FUTURO NÃO SOMENTE PEDAGÓGICO, MAS LABORAL DE NOSSOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. AMPARADOS NO ART. 11 DA LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INCISO III, QUE PERMITE AOS MUNICÍPIOS BAIXAREM NORMAS COMPLEMENTARES PARA SEUS SISTEMAS DE ENSINO, NO QUE ESTA PROPOSTA SE ENCAIXA, PODEMOS FAZER COM QUE NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CRESÇAM, QUEM SABE, PARA SE TORNAREM FUTUROS VEREADORES E VEREADORAS DESTA CIDADE, PREPARADOS DESDE CEDO PARA FAZER AQUILO QUE FAZEMOS COM FREQUÊNCIA NO PLENÁRIO DESTA CÂMARA, DEBATER, DIALETIZAR A FIM DE CHEGAR A DENOMINADORES COMUNS E APRIMORAR PROJETOS, ATRIBUIÇÕES DE COMISSÕES, POSICIONAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DOS NOSSOS CARGOS, ETC, ETC; PRODUZIRÍAMOS, SEM DÚVIDA, FUTUROS LÍDERES PARA ESTA CIDADE, ADULTOS QUE PROMOVERIAM AINDA MAIS A MORALIDADE ADMINISTRATIVA E SE DEDICARIAM A CRIAR MAIS AMBIENTES LIVRES, DE MAIS E MELHORES NEGÓCIOS, CAPAZES DE ENXERGAR O MUNDO CIENTES DE SEU VERDADEIRO TAMANHO.