INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESTEATOSE HEPÁTICA.
A ESTEATOSE HEPÁTICA, TAMBÉM CHAMADA DE DOENÇA GORDUROSA DO FÍGADO, É UM ACÚMULO DE GORDURA NO FÍGADO, DISTÚRBIO QUE ALTERA SUA COR PARA UM TOM AMARELADO E O FAZ AUMENTAR DE TAMANHO EM PROPORÇÕES DANOSAS. ESTA IRREGULAR INFILTRAÇÃO GORDUROSA DO FÍGADO CAUSA UMA INFLAMAÇÃO QUE PODE EVOLUIR PARA QUADROS MUITO GRAVES, COMO HEPATITE GORDUROSA, CIRROSE HEPÁTICA E ATÉ CÂNCER. TRATA-SE DE UMA DOENÇA "SILENCIOSA", OU SEJA, ASSINTOMÁTICA: OS SINTOMAS RELATIVOS A ESTA DOENÇA NÃO SÃO APARENTES, NÃO SE MANIFESTAM DE FORMA VISÍVEL OU NÃO PODEM SER DETECTADOS SEM A REALIZAÇÃO DE EXAMES ESPECÍFICOS. NA GRANDE MAIORIA DOS CASOS A DOENÇA É O RESULTADO DE MAUS HÁBITOS, COMO SEDENTARISMO E CONSUMO EXCESSIVO DE ALIMENTOS GORDUROSOS E DE BEBIDA ALCOÓLICA, MAS A ESTEATOSE HEPÁTICA TAMBÉM PODE OCORRER EM PESSOAS COM ÍNDICE DE MASSA CORPORAL ADEQUADO E HÁBITOS SAUDÁVEIS, AINDA QUE EM ÍNDICES BEM MENORES. A DOENÇA GORDUROSA DO FÍGADO PODE SER REVERSÍVEL, MAS É NECESSÁRIO UM TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR, COM ACOMPANHAMENTO MÉDICO E NUTRICIONAL, PRÁTICA REGULAR DE EXERCÍCIOS FÍSICOS E, EM ALGUNS CASOS, MEDICAÇÃO. A PREVENÇÃO, COM A ADOÇÃO DE HÁBITOS DE VIDA SAUDÁVEIS É A MELHOR ESTRATÉGIA PARA EVITAR, BEM COMO PARA REVERTER, A ESTEATOSE HEPÁTICA, SENDO RELEVANTE QUE TAIS INFORMAÇÕES SEJAM LEVADAS AO CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO A FIM DE DIMINUIR A INCIDÊNCIA DESTA DOENÇA. POR TODOS OS MOTIVOS APRESENTADOS, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES PARES A APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSITURA.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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31/03/2023 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
24/08/2023 09:00:02 | PAUTA | 0326ª (TRICENTÉSIMA VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 24 DE AGOSTO DE 2023. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
24/08/2023 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
19/09/2023 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
21/09/2023 09:00:08 | RETIRADO DE PAUTA | 0333ª (TRICENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | A PEDIDO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA |
21/09/2023 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
25/09/2023 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | |
26/09/2023 09:00:14 | PAUTA | 0334ª (TRICENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
26/09/2023 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
29/11/2023 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARECER FAVORÁVEL | |
05/12/2023 09:00:20 | PAUTA | 0350ª (TRICENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
05/12/2023 09:00:22 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
05/02/2024 09:00:24 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARECER FAVORÁVEL | |
11/03/2024 09:00:26 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 030/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS PARA SANÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 14/03/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE | |
16/04/2024 09:00:28 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 111/2024 - LEI SANCIONADA Nº 3.943/2024 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico Edição nº 904 Caderno I Ano IV Data 02/04/2024 |
ART. 1º. É INSTITUÍDA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESTEATOSE HEPÁTICA, A SER PROMOVIDA PELA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA COM OS SEGUINTES OBJETIVOS:
I – DIVULGAR AS CARACTERÍSTICAS DA DOENÇA, SUAS CAUSAS E TRATAMENTOS;
II – ESCLARECER QUE SE TRATA DE UMA DOENÇA ASSINTOMÁTICA, OU SEJA, QUE NÃO APRESENTA SINTOMAS VISÍVEIS E/OU DETECTÁVEIS DE FORMA SIMPLIFICADA;
III – INDICAR MEDIDAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS A FIM DE EVITAR A DOENÇA.
ART. 2º. A CAMPANHA SERÁ DESENVOLVIDA POR MEIO DAS SEGUINTES AÇÕES:
I – VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, TAIS COMO INTERNET, TELEVISÃO, RÁDIOS, JORNAIS E REVISTAS.
II – FIXAÇÃO DE CARTAZES E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE CARTILHAS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PARTICULARES;
III – REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E COMITÊS ABERTOS À PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO;
IV – ATUALIZAÇÃO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE.
ART. 3º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO
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