INSTITUI O PROGRAMA PROJETO LÁPIS NA MÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
O ALUDIDO PROJETO DE LEI É DE SUMA IMPORTÂNCIA, TENDO EM VISTA QUE ATRAVÉS DE DESENHOS, REDAÇÕES E POEMAS, OS ESTUDANTES PODERÃO EXPRESSAR SEU LADO ARTÍSTICO, ALÉM DE REFLETIR SOBRE A IMPORTÂNCIA DA LEITURA E SUAS INFLUÊNCIAS NA SOCIEDADE.
COM UM OBJETIVO ÍMPAR, O PROJETO LÁPIS NA MÃO VISA CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DO CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO E CIDADANIA, FOMENTANDO A INTEGRAÇÃO E A TRANSFORMAÇÃO DA COMUNIDADE.
A MEDIDA PROPOSTA SE CONCRETIZARÁ COM O EMPENHO E A PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS, PROFESSORES, DIRETORES, PAIS E TODA COMUNIDADE LOCAL, DE MODO QUE ATENDERÁ A INTENÇÃO DE INCENTIVAR A LEITURA COMO FORMA DE AMPLIAR A CAPACIDADE CRIATIVA, ALÉM DE DESENVOLVER A CONCENTRAÇÃO, A MEMÓRIA, RACIOCÍNIO E COMPREENSÃO.
ASSIM, ESPERA-SE A APROVAÇÃO DA PRESENTE MATÉRIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/02/2023 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 15/06/2023 09:00:02 | PAUTA | 0311ª (TRICENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE15 DE JUNHO DE 2023. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | FALTA DE QUÓRUM |
| 20/06/2023 09:00:04 | PAUTA | 0312ª (TRICENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 20 DE JUNHO DE 2023. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 20/06/2023 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: LEONARDO MENDES DE ABRANTESCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 19/09/2023 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 21/09/2023 09:00:10 | RETIRADO DE PAUTA | 0333ª (TRICENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | A PEDIDO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA |
| 21/09/2023 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 25/09/2023 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | |
| 26/09/2023 09:00:16 | PAUTA | 0334ª (TRICENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 26/09/2023 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
| 29/11/2023 09:00:20 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARECER FAVORÁVEL | |
| 05/12/2023 09:00:22 | PAUTA | 0350ª (TRICENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 05/12/2023 09:00:24 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 05/02/2024 09:00:26 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARECER FAVORÁVEL | |
| 11/03/2024 09:00:28 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 030/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS PARA SANÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 14/03/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE | |
| 27/05/2024 09:00:30 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 155/2024 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA Nº 3.948/2024 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 924 - Caderno I - Ano IV - Data 03/05/2024 |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA "PROJETO LÁPIS NA MÃO" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 2º O OBJETIVO DO PROJETO É LEVAR ÀS ESCOLAS A OPORTUNIDADE DE OS ALUNOS DEMONSTRAREM SEUS TALENTOS ATRAVÉS DE AÇÕES NOS CONCURSOS CULTURAIS DE DESENHO, POEMA E REDAÇÃO, PROMOVENDO A REFLEXÃO SOBRE TEMAS IMPORTANTES.
ART. 3º O PROGRAMA "PROJETO LÁPIS NA MÃO" PODERÁ SER DIVULGADO ATRAVÉS DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA DIRIGIDA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ ESTA LEI, NO QUE COUBER.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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