INSTITUI O PROGRAMA PROJETO LÁPIS NA MÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 3.948, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

(AUTOR: VEREADOR ADEIR NOVAES)

(REPUBLICADA POR INCORREÇÕES)

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 924 CADERNO I ANO IV

DATA 03/05/2024

INSTITUI O PROGRAMA PROJETO LÁPIS NA MÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA "PROJETO LÁPIS NA MÃO" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º O OBJETIVO DO PROJETO É LEVAR ÀS ESCOLAS A OPORTUNIDADE DE OS ALUNOS DEMONSTRAREM SEUS TALENTOS ATRAVÉS DE AÇÕES NOS CONCURSOS CULTURAIS DE DESENHO, POEMA E REDAÇÃO, PROMOVENDO A REFLEXÃO SOBRE TEMAS IMPORTANTES.

ART. 3º O PROGRAMA "PROJETO LÁPIS NA MÃO" PODERÁ SER DIVULGADO ATRAVÉS DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA DIRIGIDA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ ESTA LEI, NO QUE COUBER.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 27 DE MARÇO DE 2024.

MAGDALA FURTADO

PREFEITA

(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA EDIÇÃO Nº 904, CADERNO I, DO DIA 2/4/2024, DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO)