INSTITUI A CAMPANHA FEVEREIRO LARANJA PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA LEUCEMIA E DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA
ESTA PROPOSIÇÃO INSTITUI A CAMPANHA "FEVEREIRO LARANJA" PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA LEUCEMIA E DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA.
A LEUCEMIA É UM TIPO DE CÂNCER NO SANGUE QUE ACOMETE A MEDULA ÓSSEA, ONDE SÃO FABRICADAS AS CÉLULAS SANGUÍNEAS. QUANDO UMA DELAS NÃO ATINGE A MATURIDADE, SOFRE UMA MUTAÇÃO GENÉTICA QUE A TRANSFORMA EM CÉLULAS CANCEROSAS. ELAS ACABAM SENDO MAIORIA, SUBSTITUINDO AS CÉLULAS SAUDÁVEIS.
A CAMPANHA "FEVEREIRO LARANJA" SURGE PARA ALERTAR A POPULAÇÃO SOBRE A LEUCEMIA E A IMPORTÂNCIA DA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA QUE O DIAGNÓSTICO SE DÊ O MAIS RAPIDAMENTE POSSÍVEL. SEGUNDO DADOS DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER (INCA), SOMENTE EM 2018 FORAM ESTIMADOS 10.800 NOVOS CASOS DE LEUCEMIA NO PAÍS, SENDO 5.940 EM HOMENS E 4.860 EM MULHERES.
SÃO 12 OS TIPOS DE LEUCEMIA E OS SINTOMAS PODEM VARIAR BASTANTE. DE UM MODO GERAL, ALGUNS SINAIS COMO SANGRAMENTO, DESMAIOS, VÔMITOS, MANCHAS NO CORPO, DORES NAS ARTICULAÇÕES E PERDA DE PESO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/02/2023 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 28/02/2023 09:00:02 | PAUTA | 0282ª (DUCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 28/02/2023 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: LEONARDO MENDES DE ABRANTESCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 31/05/2023 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: LEONARDO MENDES DE ABRANTESCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | |
| 01/06/2023 09:00:08 | PAUTA | 0308ª (TRICENTÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 1 DE JUNHO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 01/06/2023 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
| 27/06/2023 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARECER FAVORÁVEL | |
| 22/08/2023 09:00:14 | PAUTA | 0325ª (TRICENTÉSIMA VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021/2024)- 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 22 DE AGOSTO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 22/08/2023 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 23/10/2023 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 17/11/2023 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 190/2023 | |
| 23/11/2023 09:00:22 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | RECEBIDO POR RENATA NOGUEIRA DE ARAUJO | |
| 01/12/2023 09:00:24 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | LEI SANCIONADA Nº 3.897/2023 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO Nº 830 - CADERNO 1 - ANO IV - DATA: 11/12/2023 | |
| 27/12/2023 09:00:26 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 376/2023 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA |
ART.1º - FICA INSTITUÍDA A CAMPANHA FEVEREIRO LARANJA, DEDICADA À ELABORAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA LEUCEMIA, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA.
ART. 2º - AS ATIVIDADES PROVENIENTES DO FEVEREIRO LARANJA PODERÃO CONTAR COM A COOPERAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA, DE ENTIDADES CIVIS OU DE ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS OU CIENTÍFICAS QUE, A CRITÉRIO DO PODER EXECUTIVO, POSSAM PRESTAR ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE A DOENÇA E SUAS FORMAS DE DETECÇÃO E TRATAMENTO.
ART. 3º - ATO DO PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI, NO QUE COUBER.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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