INSTITUI A CAMPANHA FEVEREIRO LARANJA PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA LEUCEMIA E DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 3.897, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023.

(AUTOR: VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES)

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 830 CADERNO 1 ANO IV

DATA 11/12/2023

INSTITUI A CAMPANHA FEVEREIRO LARANJA PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA LEUCEMIA E DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART.1º FICA INSTITUÍDA A CAMPANHA FEVEREIRO LARANJA, DEDICADA À ELABORAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA LEUCEMIA, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA.

ART. 2º AS ATIVIDADES PROVENIENTES DO FEVEREIRO LARANJA PODERÃO CONTAR COM A COOPERAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA, DE ENTIDADES CIVIS OU DE ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS OU CIENTÍFICAS QUE, A CRITÉRIO DO PODER EXECUTIVO, POSSAM PRESTAR ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE A DOENÇA E SUAS FORMAS DE DETECÇÃO E TRATAMENTO.

ART. 3º ATO DO PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI, NO QUE COUBER.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 1º DE DEZEMBRO DE 2023.

MAGDALA FURTADO

PREFEITA