Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO NOS MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

DEVIDO À CONSTANTE DEMANDA, OS COLETIVOS ANDAM COMPLETAMENTE LOTADOS, COM CARGA MÁXIMA FREQUENTE E OPERAÇÕES EXTREMAMENTE SATISFATÓRIAS NO TOCANTE AOS RESULTADOS FINANCEIROS.
CONTUDO, VÁRIOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM O SERVIÇO PÚBLICO ESTÃO SENDO DESPREZADOS OU, NO MÍNIMO, DEIXADOS DE SER LEVADOS EM CONTA EM NOSSA CIDADE QUANDO O ASSUNTO É O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS. POR ESSE PRISMA, É DEVER DO PODER PÚBLICO, ATRAVÉS DOS SEUS REPRESENTANTES, FAZER REVERBERAR O CLAMOR DA POPULAÇÃO FRENTE AOS SEUS PROBLEMAS E SOLUÇÕES, VISTO QUE PARA ISSO FORAM VOTADOS E CONSTITUÍDOS DEMOCRATICAMENTE.
SOMA¬SE A ESSE QUADRO DE DESCASO A DURA E CONSTANTE LABUTA DIÁRIA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS, HOMENS E MULHERES, ESTUDANTES E O PÚBLICO EM GERAL, INCLUINDO¬SE NESSE GRUPO OS PRÓPRIOS OPERADORES DO SISTEMA, QUE SOFREM COM O TRÂNSITO LENTO E CAÓTICO, COM AS TEMPERATURAS ALTÍSSIMAS EM NOSSA REGIÃO, BEIRANDO FACILMENTE OS 40 GRAUS CELSIUS, ONDE A SENSAÇÃO TÉRMICA EXCEDE ESSES DOIS DÍGITOS.
COMO JÁ MENCIONADO, É DIFÍCIL A SITUAÇÃO DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO, QUE PAGAM PELO SERVIÇO, MAS NÃO RECEBEM COMO CONTRAPARTIDA UMA "VIAGEM" SEGURA, CONFORTÁVEL, COM A DEVIDA CLIMATIZAÇÃO TRATADA AQUI. AO INVÉS DISSO, FICAM EXPOSTAS A STRESS, CANSAÇO, CALOR INSUPORTÁVEL, BAIXA DO RENDIMENTO E PRODUTIVIDADE NO TRABALHO, FACILIDADE EM ADOECER, ENTRE OUTROS FATORES JÁ COMPROVADAMENTE ESTUDADOS. POR ISSO, SALIENTA¬SE QUE O AR¬CONDICIONADO HÁ MUITO TEMPO DEIXOU DE SER UM MERO EQUIPAMENTO DE LUXO EM VEÍCULOS NACIONAIS, MAS COMPROVADAMENTE PASSOU A SER UM ITEM DE SEGURANÇA E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS USUÁRIOS, PRINCIPALMENTE NO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E ASSIM EVITARIA ALTOS NÍVEIS DE INSALUBRIDADE DOS USUÁRIOS E OPERADORES, BEM COMO VALORIZARIA, E MUITO, O TRANSPORTE COLETIVO, O SISTEMA E AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS, FAVORECENDO OS SEUS CLIENTES, QUE UTILIZAM COM FREQUÊNCIA E DIARIAMENTE ESSES VEÍCULOS. EM ATENDIMENTO AO JUSTO PLEITO, SOLICITO AOS MEUS PARES O APOIO NECESSÁRIO PARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.