Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

PARLAMENTO JUVENIL – TODOS OS VEREADORES

O Parlamentar Juvenil, Luiz Felipe Vargas Portal, apresenta o presente Projeto de Lei sob o argumento de que precisamos ter jovens focados com o mundo no futuro, para a próxima geração que virá. Que cuidemos do mundo para mantê-lo limpo e saudável para todos nós.

O objetivo 15 da ODS da Agenda 2030, defende a conservação e restauração do ecossistema terrestre. Nesse sentido, deter o desmatamento é fundamental para este Plano, pois o desmatamento na Amazônia volta a bater recorde e cresce 9,5% de 2019 a 2020. As florestas ocupam 30% do território da Terra, gerando ambientes vitais para milhões de espécies e sendo importante fonte de água e ar limpo. Esses dados, compartilhados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), explica a importância de se combater a mudança global do clima.

Precisamos de novas competências, habilidades, valores e atitudes que assegurem sociedades mais sustentáveis. Nesse sentido, os sistemas educacionais em geral, e as escolas em particular, como espaços de socialização fundamental, devem responder a esses desafios prementes, definindo objetivos e conteúdos de aprendizagem relevantes.

Há também, para auxílio de conscientização da população como um todo, uma campanha da Rede Globo intitulada de "Menos é Mais" e que refere-se ao ato de reutilizar, reciclar, ou até mesmo reduzir o lixo produzido, fazendo o leitor ou ouvinte, indagar-se nas questões ambientais e, de alguma forma, mudarem seus atos.

Acho importante essa questão da conscientização também como um todo, antes das regras e leis.

Por fim, dada a relevância do tema, peço aos nobres pares a aprovação do presente projeto de lei.