Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

PARLAMENTO JUVENIL – TODOS OS VEREADORES

O PARLAMENTAR JUVENIL, LUIZ FELIPE VARGAS PORTAL, APRESENTA O PRESENTE PROJETO DE LEI SOB O ARGUMENTO DE QUE PRECISAMOS TER JOVENS FOCADOS COM O MUNDO NO FUTURO, PARA A PRÓXIMA GERAÇÃO QUE VIRÁ. QUE CUIDEMOS DO MUNDO PARA MANTÊ-LO LIMPO E SAUDÁVEL PARA TODOS NÓS.

O OBJETIVO 15 DA ODS DA AGENDA 2030, DEFENDE A CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO ECOSSISTEMA TERRESTRE. NESSE SENTIDO, DETER O DESMATAMENTO É FUNDAMENTAL PARA ESTE PLANO, POIS O DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA VOLTA A BATER RECORDE E CRESCE 9,5% DE 2019 A 2020. AS FLORESTAS OCUPAM 30% DO TERRITÓRIO DA TERRA, GERANDO AMBIENTES VITAIS PARA MILHÕES DE ESPÉCIES E SENDO IMPORTANTE FONTE DE ÁGUA E AR LIMPO. ESSES DADOS, COMPARTILHADOS PELO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), EXPLICA A IMPORTÂNCIA DE SE COMBATER A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA.

PRECISAMOS DE NOVAS COMPETÊNCIAS, HABILIDADES, VALORES E ATITUDES QUE ASSEGUREM SOCIEDADES MAIS SUSTENTÁVEIS. NESSE SENTIDO, OS SISTEMAS EDUCACIONAIS EM GERAL, E AS ESCOLAS EM PARTICULAR, COMO ESPAÇOS DE SOCIALIZAÇÃO FUNDAMENTAL, DEVEM RESPONDER A ESSES DESAFIOS PREMENTES, DEFININDO OBJETIVOS E CONTEÚDOS DE APRENDIZAGEM RELEVANTES.

HÁ TAMBÉM, PARA AUXÍLIO DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO COMO UM TODO, UMA CAMPANHA DA REDE GLOBO INTITULADA DE "MENOS É MAIS" E QUE REFERE-SE AO ATO DE REUTILIZAR, RECICLAR, OU ATÉ MESMO REDUZIR O LIXO PRODUZIDO, FAZENDO O LEITOR OU OUVINTE, INDAGAR-SE NAS QUESTÕES AMBIENTAIS E, DE ALGUMA FORMA, MUDAREM SEUS ATOS.

ACHO IMPORTANTE ESSA QUESTÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO TAMBÉM COMO UM TODO, ANTES DAS REGRAS E LEIS.

POR FIM, DADA A RELEVÂNCIA DO TEMA, PEÇO AOS NOBRES PARES A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.