Informações da matéria
Autor: JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
Data: 28/09/2022
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Ementa

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EMENDA Nº39810012, DESTINADA AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA ESTRUTURAÇÃO DE ACADEMIAS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ENVIADA PELO DEPUTADO FEDERAL FELÍCIO LATERÇA.

Justificativa

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE PAUTAR SUA ATUAÇÃO NO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO SENTINDO DE PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS COM QUALIDADE. NESTE SENTIDO JUSTIFICA-SE O PEDIDO, TENDO EM VISTA A FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA, PRINCIPAL ATRIBUIÇÃO EXERCIDA PELO PODER LEGISLATIVO, PARA TANTO DEVENDO TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE POSSIBILITARÃO A ESTE VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: VERIFICAR, SOLICITAR, FISCALIZAR, ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS E A PRÓPRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SI.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
28/09/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
29/09/2022 09:00:02 0253ª (Ducentésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 29 de Setembro de 2022. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
29/09/2022 09:00:04     RETIRADO DE PAUTA  FALTA DE QUORUM 
04/10/2022 09:00:06 0254ª (Ducentésima Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 4 de Outubro de 2022. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  APROVADO 
14/10/2022 09:00:08     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
16/11/2022 09:00:10     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ROBERTO JESUS

VICE-PRESIDENTE

PRTB

Autor

Sessão: 0254/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A EMENDA Nº39810012, DESTINADA AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ENVIADA PELO DEPUTADO FEDERAL FELÍCIO LATERÇA.

- DE ACORDO COM O OFÍCIO Nº013/2020 – GAB/DFL, EMENDA Nº39810012 FOI ENVIADA NO VALOR DE R$230.000,00 PARA A ESTRUTURAÇÃO DE ACADEMIAS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. ESSA EMENDA JÁ FOI UTILIZADA? SE SIM, EM QUAIS PRAÇAS? SE NÃO, QUAIS OS MOTIVOS?

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