Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA QUE TORNE OBRIGATÓRIO O ENSINO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O Parlamentar Juvenil Luis Felipe V. P. Faltion, juntamente com o Parlamento Juvenil, tomou a iniciativa de apresentar a presente Indicação que tem como objetivo o ensino da Constituição Federal Brasileira, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e da Lei Orgânica Municipal aos alunos dos ensinos fundamental e médio para que eles tenham noções básicas de cidadania e patriotismo.
Diante do aprendizado das noções básicas destas leis, que são de fundamental importância e que todo cidadão deveria conhecer, é que será mantido vivo o conhecimento e a influência política em nossas crianças, para que, no futuro, nosso país mantenha sua essência democrática, justa e igualitária.
Diante da importância da indicação em tela solicitamos que seja apreciada por essa Casa Legislativa.