SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA QUE TORNE OBRIGATÓRIO O ENSINO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
O PARLAMENTAR JUVENIL LUIS FELIPE V. P. FALTION, JUNTAMENTE COM O PARLAMENTO JUVENIL, TOMOU A INICIATIVA DE APRESENTAR A PRESENTE INDICAÇÃO QUE TEM COMO OBJETIVO O ENSINO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL AOS ALUNOS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO PARA QUE ELES TENHAM NOÇÕES BÁSICAS DE CIDADANIA E PATRIOTISMO.
DIANTE DO APRENDIZADO DAS NOÇÕES BÁSICAS DESTAS LEIS, QUE SÃO DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA E QUE TODO CIDADÃO DEVERIA CONHECER, É QUE SERÁ MANTIDO VIVO O CONHECIMENTO E A INFLUÊNCIA POLÍTICA EM NOSSAS CRIANÇAS, PARA QUE, NO FUTURO, NOSSO PAÍS MANTENHA SUA ESSÊNCIA DEMOCRÁTICA, JUSTA E IGUALITÁRIA.
DIANTE DA IMPORTÂNCIA DA INDICAÇÃO EM TELA SOLICITAMOS QUE SEJA APRECIADA POR ESSA CASA LEGISLATIVA.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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28/09/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
29/09/2022 09:00:02 | 0253ª (Ducentésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 29 de Setembro de 2022. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
29/09/2022 09:00:04 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | ||
04/10/2022 09:00:06 | 0254ª (Ducentésima Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 4 de Outubro de 2022. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE TORNAR OBRIGATÓRIO O ENSINO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA OS ALUNOS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.
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