Informações da matéria
Autor: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Data: 28/09/2022
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Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA QUE TORNE OBRIGATÓRIO O ENSINO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O PARLAMENTAR JUVENIL LUIS FELIPE V. P. FALTION, JUNTAMENTE COM O PARLAMENTO JUVENIL, TOMOU A INICIATIVA DE APRESENTAR A PRESENTE INDICAÇÃO QUE TEM COMO OBJETIVO O ENSINO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL AOS ALUNOS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO PARA QUE ELES TENHAM NOÇÕES BÁSICAS DE CIDADANIA E PATRIOTISMO.
DIANTE DO APRENDIZADO DAS NOÇÕES BÁSICAS DESTAS LEIS, QUE SÃO DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA E QUE TODO CIDADÃO DEVERIA CONHECER, É QUE SERÁ MANTIDO VIVO O CONHECIMENTO E A INFLUÊNCIA POLÍTICA EM NOSSAS CRIANÇAS, PARA QUE, NO FUTURO, NOSSO PAÍS MANTENHA SUA ESSÊNCIA DEMOCRÁTICA, JUSTA E IGUALITÁRIA.
DIANTE DA IMPORTÂNCIA DA INDICAÇÃO EM TELA SOLICITAMOS QUE SEJA APRECIADA POR ESSA CASA LEGISLATIVA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
28/09/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
29/09/2022 09:00:02 0253ª (Ducentésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 29 de Setembro de 2022. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
29/09/2022 09:00:04     RETIRADO DE PAUTA  FALTA DE QUORUM 
04/10/2022 09:00:06 0254ª (Ducentésima Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 4 de Outubro de 2022. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  APROVADO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Sessão: 0254/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE TORNAR OBRIGATÓRIO O ENSINO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA OS ALUNOS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.

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