CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL MOBILIÁRIO E MÁRMORE E GRANITOS DE CABO FRIO.
O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL MOBILIÁRIOS E MÁRMORE E GRANITOS DE CABO FRIO FOI CRIANDO FORMALMENTE EM 2011 POR UM GRUPO DE TRABALHADORES QUE ENTENDERAM A NECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO PLENA DA CATEGORIA NO INTERIOR DO ESTADO DO RJ.
A IDEIA DE CRIAÇÃO DA ENTIDADE DE CLASSE PARTIU DO SAUDOSO LUIZ AUGUSTO QUE SEMPRE DEFENDEU A MAIOR REPRESENTATIVIDADE SINDICAL NA REGIÃO DOS LAGOS, TRAZENDO ASSIM MAIOR PROTEÇÃO DA LUTA DO CAPITAL X TRABALHO.
DIANTE DO EMPENHO, COMPROMETIMENTO E DEDICAÇÃO DO REFERIDO SINDICATO DE CLASSE, FAZ NECESSÁRIO E JUSTO O PRESENTE PROJETO DE LEI.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 21/09/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 29/09/2022 09:00:02 | 0253ª (Ducentésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 29 de Setembro de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 29/09/2022 09:00:04 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | ||
| 04/10/2022 09:00:06 | 0254ª (Ducentésima Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 4 de Outubro de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 04/10/2022 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 30/11/2022 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 01/12/2022 09:00:12 | 0269ª (Ducentésima Sexagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 1 de Dezembro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
| 01/12/2022 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 22/12/2022 09:00:16 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 06/07/2023 09:00:18 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ART. 1º - FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL MOBILIÁRIOS E MÁRMORE E GRANITOS DE CABO FRIO, INSCRITO NO CNPJ. SOB O Nº. 14.239.353/0001-53, COM SEDE E FORO NA RUA JOSÉ ANTÔNIO SAMPAIO, 123, LOJA 02, PARQUE RIVIERA, CABO FRIO – RJ.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO TERÁ O PRAZO ESTABELECIDO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PRESENTE LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO
Qual o seu nível de satisfação com essa página?